A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) cumpriu, esta manhã, mandados de busca e condução coercitiva referentes ao inquérito policial que apura irregularidades na Agência Municipal de Habitação Popular de Cuiabá. Os mandados foram cumpridos na própria agência, na MD Engenharia de Construção e nas residências dos investigados como o ex-presidente unidade, João Emanoel Moreira Lima; do ex-diretor técnico da agência, Márcio Mattoso; da proprietária da empresa, Marcia Luzia Tavares Orlando; do engenheiro civil Carlos Anselmo de Oliveira. Eles foram foram conduzidos coercitivamente para interrogatórios na delegacia.
Na operação denominada "João de Barro", desencadeada pelos policiais lotados na Delegacia Fazendária e Delegacia do Meio Ambiente, a Polícia Civil investiga irregularidades na construção de 145 casas populares de madeira em área 42 m² e demais termos aditivos.
A fraude foi cometida no procedimento licitatório nº 001/2010/AMHP, na modalidade Tomada de Preço, tendo sido firmado o contrato nº 051/2010 com a empresa. As informações iniciais foram encaminhadas à Defaz por meio de ofício oriundo da Câmara de Cuiabá, o qual informou que as casas não foram construídas na totalidade, embora tenham sido pagas integralmente, sendo que das 145 unidades, apenas 20 foram entregues em perfeito estado, 12 foram construídas parcialmente, tendo sido necessários que os moradores fizessem readequações face à necessidade de moradia e outras 16 foram construídas apenas os alicerce, restando no caso 97 unidades a serem edificadas e entregues.
O valor do contrato foi de R$ 1,4 milhão tendo sofrido um Termo Aditivo no valor de R$ 117,4 mil, perfazendo um total de R$ 1,6 milhão. Foram empenhados o valor total de R$ 1,8 milhão, dos quais R$ 1 milhão foram liquidados, conforme as medições realizadas, que em tese, eram conferidas pelo engenheiro responsável Carlos Anselmo de Oliveira.
As casas seriam edificadas nos bairros Doutor Fábio, Altos da Serra, Vila Nova do Coxipó, Umuarama I e II, e Estevão Torquato, porém, conforme diligências realizadas por policiais desta Especializada, constatou-se que nos bairros Umuarama I e II, Doutor Fábio Leite I e II e Altos da Serra não foi construída nenhuma unidade, enquanto no bairro Estevão Torquato (Dr. Paraná), foram construídas três unidades na rua 06, quadra 09, e no bairro Villa Nova do Coxipó constatou-se a existência de 29 unidades de madeira construídas naquele bairro, onde em conversa com populares afirmaram que parte das residências foram entregues inacabadas e tiveram que ser concluídas por moradores.