Os crimes sexuais investigados na Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes (Deddica), da Polícia Judiciária Civil, chegam a 40%, de um total de 907 ocorrências registradas em 2009, na Deddica e outras unidades da capital. São 348 casos de crianças e adolescentes vítimas de pedofilia. Nesta terça-feira, às 14h30, a Polícia Civil lança uma campanha de enfrentamento à exploração sexual infanto-juvenil, na sede da Diretoria Geral da Instituição.
No primeiro semestre, a Deddica instaurou 232 inquéritos policiais, dos quais 61 foram relatados e encaminhados ao Fórum Criminal, além de 160 Termos Circunstanciados de Ocorrência e 121 verificações preliminares, que são apuradas pelo núcleo de inteligência. Conforme a delegada, Mara Rubia de Castro Ferreira de Carvalho, em tese, os boletins noticiam crimes de exploração sexual, inclusive na internet, e dependem de investigação de inteligência. Outras 121 VPs de crimes de violência doméstica, maus tratos, negligência e lesão corporal, também são investigadas pela equipe de inteligência da Deddica.
Dos 907 boletins de ocorrências, registrados no período, 562 foram confeccionados diretamente na Deddica, os demais recebidos nos Centros Integrados de Segurança e Cidadania (Cisc) e outras delegacias. Dos 562 boletins comunicados na Deddica, 261 são para crimes sexuais (estupro, atentado violento ao pudor, corrupção de menores, tentativa de estupro, abuso de incapazes). Das 345 ocorrências recebidas de outras delegacias, 82 são de crimes sexuais.
Segundo a delegada Mara Rubia de Carvalho, os números estão muito abaixo da realidade dos crimes praticados contra crianças. “No total, instauramos 628 expedientes no primeiro semestre de 2009 e os Boletins restantes foram encaminhados aos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e Juventude. Um número muito reduzido foi arquivado, por total falta de consistência, no máximo meia dúzia”, analisou a delegada.
A delegada acrescenta ainda que os crimes praticados contra crianças e adolescentes difere dos demais. Primeiro porque a informante mais importante, ou seja, a vítima, é um ser ainda em desenvolvimento, com todas as suas peculiaridades e está extremamente fragilizada. Segundo, não é crime de consenso, ou seja, há muitas divergências entre os envolvidos e a vítima fica a mercê do adulto que precisa se posicionar, juridicamente falando, representar contra o agressor, pois os crimes sexuais são de ordem privada, sem o que a polícia não pode agir e tão pouco, o restante do sistema judicial.
Investigação célere com punição rápida, são dois fatores que podem contribuir para o aumento do número de denúncias de casos de exploração sexual. “A instalação de Vara Especializada produziria mais seguranças e a sensação de justiça por parte das famílias vítimas dos crimes de pedofilia”, explica a delegada Mara Rúbia de Carvalho. “Por conta disso todo o trabalho que a polícia faz quase não aparece porque não sabemos o resultado da ação penal”, pontua.
“Não aparece exatamente porque não tem uma resposta satisfatória de todo sistema. A deficiência não da polícia é do sistema judicial inteiro. São números muito pequeno diante dos dados empíricos que a gente sabe que acontece”, complementa a delegada.
Para Mara Rubia, Cuiabá oferece possibilidade ímpar de instalar uma Vara Especializada em crimes contra crianças e adolescentes. Segundo ela, a Vara poderia ser instalada no Complexo Pomeri, onde a integração de todo o sistema judicial será facilitado. “Temos ali a Deddica, o Juizado da Infância e Juventude, a Delegacia Especializada do Adolescente (DEA), sendo que a Politec, a Coordenadoria de Medicina Legal (IML) e o Centro de Ressocialização de Cuiabá (CRC) estão distantes apenas alguns metros do Complexo”, analisou.
Em relação aos crime de pedofilia, a delegada explica que há ainda uma falta de confiança por parte das vítimas, sobretudo o medo que impera em relação ao agressor. “O maior desafio da polícia hoje é romper com o sigilo, com a subnotificação. O trabalho atualmente tem se desenvolvido através da Deddica e dos Centros de Responsabilização que são polos da Delegacia instalados dentro de algumas regionais da Polícia Civil no interior”, finaliza.