No primeiro semestre, foram 45.279 crimes – roubos a mão armada, homicídios, ameaça, lesão corporal, sequestro e cárcere privado, extorsão mediante sequestro, estupros, latrocínio, crimes domésticos e outras ocorrências de natureza- praticados com armas de fogo. O balanço é da Secretaria Estadual de Segurança. Houve 32.695 roubos com armas e 1.850 homicídios, entre os anos de 2004 e junho de 2009. São essas ocorrências, muitas vezes fatais e por motivos fúteis, que a terceira fase da Campanha do Desarmamento 2009 quer reduzir, tirando de circulação armas de fogo e impedindo que venha parar nas mãos de bandidos, e ainda um controle maior das armas nas mãos de civis, com o cadastramento. O objetivo é inibir a ilegalidade de armas e o armamento desordenado da população e, com isso, diminuir os índices de criminalidade.
De acordo com a coordenadora dos trabalhos da campanha em Mato Grosso e diretora adjunta da Polícia Judiciária Civil, Thaís Camarinho, o foco da campanha está na entrega, regularização e atualização do registro de armas, objetivando maior controle da armas de fogo em circulação. “É informar a população que ela tem três opções: entregar, cadastrar e renovar o registro. Deixando claro que o cidadão não precisa ficar na irregularidade, a lei dá prazo para isso”, frisa. “Esta poder ser a última chance”, destaca Thaís.
A dietora enfatiza ainda que o cidadão não está consciente dos riscos de manter uma arma de fogo dentro de casa. “As estatísticas nacionais mostram que as vítimas são surpreendidas com a violência e não têm tempo e nem preparo para usar uma arma. Os números demonstram que a necessidade do Brasil e do Estado de Mato Grosso em fortalecer o controle de armas em circulação”, diz.
A campanha busca a regularização de armas, o controle do armamento e o recolhimento delas com indenizações para quem entregar voluntariamente. O cidadão que tem arma em casa precisa regularizar sua situação ou devolvê-la até 31 de dezembro. Depois, ter uma arma em casa sem registro é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão. A indenização para entrega da arma é de R$ 100 a R$ 300.
A Campanha Estadual é coordenada pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Conforme o Comitê Estadual Desarma 2009, composto por oito profissionais da segurança e 23 representantes de órgãos públicos, 457 policiais (215 da Polícia Civil e 242 da Militar) estão credenciados para o recebimento de armas ou fazer a regularização gratuita.
No Estado a Campanha do Desarmamento de 2008 conseguiu formalizar 4.537 procedimentos de recadastramento (3.158), registro de armas sem procedências (496) e registro expedidos (883). Em 2009, a Polícia Federal já recebeu 1.736 solicitações de recadastramento e 1.458 pedidos de registros. Foram entregues voluntariamente 5.132 armas, entre os anos de 2004 e agosto de 2009. Com relação ao número de apreensões, as polícias Civil e Militar tiram das mãos de criminosos 9.353 armas de fogo, em cinco anos e seis meses.
A campanha de desarmamento 2009 segue os mesmos moldes da realizada anteriormente, com remuneração para quem devolver as armas. O cidadão que tem arma em casa precisa regularizar sua situação ou devolvê-la até 31 de dezembro deste ano. Depois desse prazo, ter uma arma de fogo em casa sem registro é crime e a pena é de 1 a 3 anos de prisão. A indenização para entrega da arma é de R$ 100 a R$ 300.
O secretário Diógenes Curado Filho, frisa a campanha pelo desarmamento como uma das alternativas e uma forma eficaz de diminuir a violência e a criminalidade. “Prova disso são os números que mostram essa redução. Enxergar o problema com toda sociedade é se organizar para combater a criminalidade de forma mais intensa”, avalia Curado.
Para facilitar a vida do portador, a Polícia Federal disponibiliza em seu site (www.dpf.gov.br ) todas as informações para quem deseja entregar, registrar ou renovar o registro de sua arma de fogo. Na Capital, as armas serão entregues na sede da Polícia Federal, no interior, nos municípios aonde há regionais da PF – Rondonópolis, Barra do Garças, Cáceres e Sinop. Nos locais onde não há unidade da Polícia Federal, um acordo de cooperação técnica foi assinado para que unidades das polícias Civil e Militar procedam o recebimento de armas e expedição do formulário referente à indenização pela entrega do armamento.
O recadastramento também pode ser realizado nos Correios e em lojas especializadas no comércio de armas. O cadastro é feito na hora, a custo zero e sem burocracia. O cidadão precisa apenas estar com o RG, o CPF e os dados da arma.
A campanha do desarmamento conta com o apoio de organizações não-governamentais, igrejas, escolas e sociedade organizada. Para denunciar armas irregulares, a população dispõem dos serviços gratuitos 197 – da Polícia Civil, e do 190 ou 0800 65 3939 da Polícia Militar.