A Delegacia Especializada de Crimes Fazendários, em conjunto com a 14ª Promotoria de Justiça da Ordem Tributária, secretaria de Estado de Fazenda e Procuradoria Geral do Estado, iniciaram nesta semana a Operação Dívida Reativa, para intimar pessoas envolvidas em crimes fiscais. Durante a operação serão entregues intimações aos investigados cujos nomes já constam em certidões de dívida ativa cadastradas na Procuradoria Geral do Estado, documentos que materializam, em tese, a prática de crimes tributários.
Os investigados são informados sobre alternativas existentes ao indiciamento e processo judicial, sendo esclarecida sobre que a possibilidade de regularização das pendências fiscais junto ao Estado é uma forma de suspensão e/ou extinção da punibilidade.
Conforme a Delegacia de Crimes Fazendários, a medida busca não apenas a recuperação dos valores devidos aos cofres estaduais, mas também conscientizar sobre a importância do cumprimento das obrigações fiscais. “Com esta ação conjunta será oferecida uma oportunidade para que os investigados resolvam suas pendências fiscais de forma compositiva, antes mesmo do seu indiciamento”, apontou a equipe da delegacia especializada.
A secretaria de Estado de Fazenda orienta os investigados a procurarem os contabilistas responsáveis pelas empresas a fim de buscarem instruções sobre o recolhimento do imposto.
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