A Polícia Civil informou, hoje, que as investigações decorrentes da Operação Ultimatum estão apresentando resultados positivos na desarticulação do esquema de sonegação fiscal e tem informações chaves sobre o esquema de sonegação fiscal que culminou na realização de operações irregulares que chegaram a um montante aproximado de R$ 110 milhões com prejuízo para o Estado, envolvendo a comercialização de grãos.
É investigada a utilização por parte dos produtores rurais de um esquema criminoso arquitetado para falsificação de documentos públicos, uso de documentos falsos e emissão de notas fiscais frias que seriam supostamente utilizadas para a prática de crimes de sonegação fiscal.
Os dados estão sendo trabalhados pela equipe de investigação e Núcleo de Inteligência, e a força tarefa do CIRA e muito em breve a operação poderá ter outros desdobramentos, inclusive com o indiciamento dos produtores rurais que se utilizaram da fraude. Dos 130 procedimentos de recuperação de ativos instaurados e produtores notificados através da ação, em torno de 45 contribuintes já procuraram o órgão ou até mesmo a própria secretaria estadual de Fazenda para discussão e negociação dos créditos tributários.
Destes, mais de 20 já promoveram, inclusive, a quitação integral ou o parcelamento dos valores devidos, gerando a regularização de aproximadamente R$ 45 milhões dos créditos tributários constituídos pelo Fisco Estadual na Ação, os quais já foram extintos ou suspensos pelo pagamento/parcelamento.
As autoridades informaram que os produtores rurais que buscaram o Cira ou a secretaria de Fazenda para regularizar os débitos levantados poderão ser beneficiados com a extinção da punibilidade, que se aplica aos crimes tributários nas hipóteses em que o investigado procura o Estado para promover a regularização dos débitos em aberto com a Fazenda Pública Estadual.
A operação foi deflagrada pela Delegacia Especializada de Crimes Fazendária (Defaz) 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá, que atuam conjuntamente no Comitê Interestadual de Recuperação de Ativos (CIRA), em novembro de 2021, sendo um desdobramento da operação Fake Paper.