O governo do Estado publicou no Diário Oficial de segunda-feira (6), que circulou ontem, a portaria que autoriza os agentes penitenciários trabalharem armados nos presídios de Mato Grosso. Esta e uma das ações do Plano de Modernização do Sistema Penitenciário. Os agentes que preencherem os requisitos na legislação federal terão o porte funcional de arma de fogo, identificado na carteira de identidade profissional para o uso no exercício das atividades funcionais de segurança interna nas penitenciárias do Estado, como guarda de muralha, escolta e contenção de crise.
Eles devem fazer curso de formação para aferição da capacidade técnica incluindo aulas teóricas e práticas. Cinqüenta e dois agentes penitenciários participam do curso de Operações Penitenciárias Especializadas (Cope) para desempenhar atividades de segurança interna.
A capacitação iniciou no último mês de novembro e é uma iniciativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) com o objetivo de aperfeiçoar o trabalho dos agentes penitenciários, substituindo a atividade que até então era realizada pela Polícia Militar no interior dos presídios.
São 45 dias de curso teórico com assuntos de legislação penal e processual, e três meses de estágio com a parte prática como instruções de tiro, defesa pessoal e gerenciamento de crise. O curso é ministrado por profissionais especializados nas áreas e supervisionado pelo Batalhão de Guarda da Polícia Militar. As aulas acontecem no Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Polícia Militar (CFAP).
Também será avaliada a aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo feita por psicólogo credenciado pelo Departamento de Polícia Federal, que avalia o servidor apto ou inapto. Após todos os testes o servidor considerado apto obterá a emissão do porte de arma que deverá constar na Carteira Funcional.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Prisional, João Batista Pereira de Souza, há anos a categoria vinha lutando para que a lei do porte de arma funcional fosse aplicada no Estado. "É uma vitória para a categoria. O cumprimento de uma lei que vai ajudar nas ações externas e melhorar o Sistema, pois dará autonomia para que os servidores possam desempenhar as suas funções" disse.
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado Filho, disse que o documento foi um compromisso que a Sejusp fez junto com a categoria. Curado disse também que a Procuradoria Geral do Estado sugeriu a minuta da portaria que foi acatada pela Secretaria. "Estamos com um projeto amplo e abrangente de valorização dos servidores para que eles possam exercer as suas atividades plenamente. Foram criados por lei os cargos de agente de escolta e guarda de muralha, então era necessário que se trabalhasse a lei do porte de arma funcional com os servidores que irão desenvolver essas funções. Estamos cumprindo com o compromisso que fizemos com a categoria. É um dos vários passos que estamos dando para melhorar o Sistema Prisional", afirmou.