A Assembléia Legislativa de Mato Grosso trabalha desde o ano passado em um dos mais importantes projetos para o estado, em termos de envergadura e complexidade. Audiências Públicas continuarão acontecendo, a partir do dia 12 de março, no sentido de coordenar em diversos municípios – junto aos setores organizados da sociedade – o início do processo que vai proporcionar ao estado o zoneamento socioeconômico e ecológico – o ZSEE-, de suas regiões.
O ZSEE é um instrumento legal de diagnóstico do uso do território mato-grossense visando assegurar o desenvolvimento sustentável. Divide a terra em zonas, a partir dos recursos naturais, da sócio-economia e de marcos jurídicos, onde são definidas potencialidades econômicas, fragilidades ecológicas e as tendências de ocupação, incluindo as condições de vida da população. Essas informações reunidas irão compor cenários com diretrizes para a tomada de decisões e investimentos. O ZSEE lembra muito o Plano Diretor dos municípios, só que em grande escala e mais voltado para os aspectos ambientais.
O Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico deverá ser aprovado ainda este ano pela Assembléia Legislativa, depois de um trabalho da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso, em todas as regiões do estado. O objetivo maior desta comissão é organizar as decisões de agentes públicos e privados quanto a planos, programas de governo e atividades que utilizem recursos naturais, orientando os municípios. Também busca de metodologias para estabelecer áreas prioritárias de conservação da biodiversidade, da água e do solo.
O trabalho não é pequeno: planejar, acompanhar e articular-se com os municípios, ouvindo a população e analisar sobre o que podem ser aplicados também em macro-regiões e zonas de interesse específico, a exemplo da BR-163, dentro do solo mato-grossense Cuiabá-Santarém.
O maior desafio do ZSEE é fazer funcionar um verdadeiro sistema de interesses contraditórios após o uso do conhecimento técnico para planejar a exploração dos recursos naturais e o desenvolvimento sustentável do estado. Governo, setor produtivo e sociedade local precisam orientar suas decisões e atuações, tendo como foco as fontes de sobrevivência naturais mapeadas. Esforço que depende de participação e de um amplo movimento social para esse novo processo de ordenamento.
Mais uma bússola de planejamento e de políticas públicas do que uma imposição legal, o Zoneamento Sócio-Ecológico Econômico é alvo hoje de um projeto de lei, o nº 273/2008, que “Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso”, que visa reforçar sua
importância em cada região. Pelo Projeto, que tramita na Assembléia Legislativa, os planos de ordenação e de desenvolvimento sócio-econômico de cada município deverão obrigatoriamente considerar as informações constantes no ZSEE.
A proposta é que as informações armazenadas em formato eletrônico e reunidas num banco de dados acessível ao público continue uniformizando critérios.
O zoneamento deve se transformar no mais importante instrumento de estruturação dos setores florestais, madeireiro, pecuário, de agricultura, mineração, pesca e todos que exploram a natureza.
Dilceu Dal’Bosco é deputado estadual e Presidente da Comissão Especial de Zoneamento Socioeconômico Ecológico de Mato Grosso