Quando o atual Governo Estadual venceu as eleições, era um entusiasmo só em quase todos os setores empresariais, pois todos entendiam que a mudança de comando seria salutar.
Como tudo eram flores, e o novo Governo desfrutava de credibilidade, o Secretário de Fazenda, num gesto inovador, iniciou dialogo com os empresários, pois os reconhecia como parceiros, e assim, de forma consensual, após longos debates, foi instituído o ICMS Garantido Integral, pois todos achavam, Governo e Empresários, que esta seria a melhor fórmula para aumentar a arrecadação, com o alargamento da base, e assim os que já pagavam, iriam pagar menos. A arrecadação de fato aumentou significativamente.
Neste novo sistema de cobrança de ICMS, foi estabelecido um “MARK-UP” para cada seguimento comercial, com pagamento antecipado, esgotando-se ai a exação fiscal.
Se de um lado os empresários assumiram algumas obrigações, o Estado também assumia a obrigação de baixar gradativamente, o “MARK-UP” do segmento comercial, que tivesse incremento de arrecadação.
Os empresários fizeram a sua parte. A arrecadação aumentou, o serviço da fiscalização reduziu e a corrupção neste setor, praticamente desapareceu.
No entanto, o Estado, como sempre, não cumpriu a sua parte de reduzir o “MARK-UP” do setor que elevou a arrecadação.
Agora, a crise se abateu em todo o Estado e quem primeiro sente a crise é o comércio. Em conseqüência da crise, a arrecadação Estadual está reduzindo, pondo fim à época de “vacas gordas”.
Como todos sabemos, o poder público se adapta fácil ao aumento de arrecadação, pois sabe gastar como ninguém. Não sabe se adaptar quando a arrecadação cai, e daí, desesperado, procura de todos os modos aumentar a arrecadação. É neste momento que aparecem os “milagreiros” que sempre acham uma formula mágica.
Não querem saber se a queda de arrecadação é decorrente de crise e muito menos se a informalidade aumentou, ou se isso é a única fórmula de sobrevivência do comércio.
Procuram trilhar o caminho mais fácil e confortável e passam a arrochar ainda mais as empresas que se encontram na formalidade, sem analisar se elas têm condições de suportar mais carga tributária, ou aumento de tributos.
Vale Lembrar aqui de um dado sobre os sem terra, onde num determinado momento, o Banco do Brasil tinha mais propriedades familiares sendo expropriadas, do que o número de famílias a serem acentadas. É o que está acontecendo com o comércio.
Hoje, temos mais geração de riquezas na informalidade do que na formalidade, e a tendência é aumentar, diante da voracidade fiscal.
Não é o momento da fiscalização, tomar medidas desta natureza, transformando o garantido integral em mais ou menos integral.
Impor mudanças é quebrar a confiança, e na base no entendimento é muito difícil passar, pois o Estado não honrou o seu compromisso com os Empresários. O Governo já não é mais visto como antes, pois a todo momento se vê escândalos de corrupção sendo anunciados, (vide Sema e Secretário de Educação).
Por isso, é mais prudente, neste momento de dificuldades, O Estado, amoldar-se à nova realidade, sem “inventar modo” que venha a sufocar ainda mais o já combalido, porém heróico empresário do comércio.
Otacilio Peron – advogado da CDL Cuiabá e FCDL