Foi durante a campanha eleitoral de 1982 que Dante de Oliveira decidiu fazer a histórica emenda das diretas já. Estava iniciando minha militância partidária como candidato a vereador na mesma eleição. Dante, naquele ano, por determinação do Movimento Revolucionário 8 de Outubro, o MR8, se lançou candidato a deputado federal. Os militantes do partido que tinha o velho MDB como guarda chuva decidiram que Dante após fazer um extraordinário mandato de deputado estadual deveria se candidatar a federal, pois na análise de conjuntura do MR8, se a oposição conseguisse eleger 12 governadores conseguiria força para impor o restabelecimento de eleições diretas no Brasil.
Participei como candidato a vereador dos comícios do Dante em Cuiabá em 1982. Em todos eles o magrão tinha a oportunidade de dizer da importância daquelas eleições, pois com um Congresso altivo poderíamos voltar a eleger o presidente da República. Portanto, os que afirmam que a apresentação da emenda Dante foi apenas um lance de sorte do mais importante político mato-grossense da nossa geração estão redondamente enganados. A emenda era consequência de uma análise de conjuntura e apresentá-la foi mais um gesto ousado de um cidadão apaixonado por todas as teses que defendia.
Fiz política com Dante em todos os mandatos que ele disputou, exceto aquele em que perdeu para vereador em Cuiabá. Ele era obstinado. Nunca entrou em nenhuma campanha, seja para cargo legislativo, ou executivo, sem antes eleger os temas da sua luta, ou do seu programa de governo nos próximos quatro anos. Foi assim também em relação à emenda das diretas.
A emenda, no último dia 25 de abril fez 30 anos. Ela foi derrotada no Congresso, mas a história tratou de transformá-la na mais vitoriosa de todas as emendas à constituição da recente história da República. Não fosse uma manifestação do vereador Leonardo Oliveira, sobrinho de Dante e um artigo do presidente do PSDB, Carlos Avalone, talvez o assunto tivesse passado em branco em Mato Grosso. Nacionalmente, o deputado Nilson Leitão requereu e conseguiu sessão extraordinária da Câmara para comemorar os 30 anos das diretas. Foi pouco, principalmente pelo momento que o Brasil vive. Da mesma forma que Dante de Oliveira mobilizou milhões em defesa da democracia, o Brasil necessita hoje de um novo Dante. Dá vontade de gritar: VOLTA DANTE. Sabemos que isso é impossível.
Então nos resta cobrar dos atuais líderes e congressistas que não se apequenem pretendendo tratar dos assuntos da nação, exclusivamente nas quatro paredes do Congresso Nacional. Os democratas precisam novamente ocupar as ruas. Com Dante, as praças foram ocupadas, pois havia uma unidade nacional entre os democratas para derrotar a política dos generais. Estava mais fácil identificar quem eram os adversários da democracia, mas era mais difícil lutar contra a ditadura.
Hoje, os que pretendem derrotar a democracia estão dissimulados. Quem assistiu os comícios das diretas jamais imaginaria que o PT de Lula, um gigante daquela época se transformaria em um partido assaltante de cofres públicos, como ficou provado no Mensalão e que tem desprezo pelas instituições democráticas. A democracia brasileira corre risco sim. E todos esses ataques ao Estado de Direito Democrático tem as bênçãos do Palácio do Planalto. Vejam e analisem as intenções do PT:
1 – A ditadura tentou impedir a criação do PP e isso levou os democratas a promoverem a incorporação do PP ao MDB, para tornar vitoriosa a democracia. Hoje, o PT age rigorosamente igual ao legislar casuisticamente para impedir a formação de novos partidos de oposição, após abençoar a criação de um partido auxiliar liderado por Kassab do PSD. Casuísmo ainda não foi vitorioso graças a outro grande mato-grossense, o ministro Gilmar Mendes.
2 – A ditadura apresentava na época uma censura à imprensa e o general Newton Cruz foi o executor das medidas de emergência em Brasília, para impedir manifestações populares na época da votação da emenda. O PT hoje quer exercer controle sobre os veículos de comunicação sacrificando a liberdade de imprensa duramente conquistada.
3 – Como vitória da democracia nasceu a constituinte que elevou as funções do Ministério Público, determinando que a instituição fizesse o controle externo das investigações judiciais. O PT, na época e quando estava na oposição fingia apoiar o MP, transformado recentemente em um dos grandes adversários do governo. Passou a ser projeto de governo apoiar a PEC 37 e sepultar as prerrogativas do Ministério Público. Os bandidos de colarinho branco ganham com isso. Não se trata de desconfiar de delegados, mas é inimaginável um delegado de polícia civil fiscalizando pra valer um governador e secretário de segurança, duas autoridades que tem poder de demiti-lo. Com a retirada das atribuições de investigação do MP, um delegado mal formado que ocupe cargo de confiança pode ser utilizado para pressões políticas. Dessa aprovação pode nascer uma polícia política. Não tentem deturpar dizendo que lanço suspeitas sobre delegados. Nada disso. A grande maioria é honesta, como o são os procuradores, mas em todas as carreiras existem os que se prestam a tudo.
4 – O mais recente ataque do PT foi ao STF. Os quadrilheiros do PT, inconformados com a condenação na ação do Mensalão tentam submeter as decisões do STF à maioria petista do Congresso. Outra reação fantástica do ministro Gilmar Mendes: "é melhor fechar o STF".
Do mesmo modo que Dante conseguiu mobilizar milhões para derrotar a ditadura com a emenda das diretas chegou o momento de novas mobilizações. Precisamos sair novamente às ruas para garantir as conquistas democráticas. Sem apoio popular as alucinações dos golpistas do PT podem sim passar. Não é no Congresso o espaço de atuação das oposições. É novamente ocupando as praças públicas, como nos ensinou Dante de Oliveira.
Como dizia o MR8:
Pátria Livre! Venceremos!
Antero Paes de Barros é radialista, jornalista, advogado, ex-vereador, deputado constituinte e senador da República
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