Estamos há menos de um mês do maior evento sobre Desenvolvimento Sustentável do mundo nos últimos anos, a Rio + 20, mas continuamos parados na discussão de aceitar ou não aceitar, vetar ou não vetar, o mais importante documento regulatório que o Brasil já teve na área ambiental. Apesar de alguns dizendo o contrário, o novo Código Florestal não vai nos envergonhar durante o evento. Pelo contrário: poderá servir de exemplo para muitos outros países que ainda não têm uma legislação como esta recém-aprovada.
O novo Código Florestal esteve em discussão nos últimos três anos para atualizar as leis ambientais brasileiras, que tinham como referência um Código Ambiental já desatualizado criado em 1965, e que nos anos seguintes foi recebendo uma infinidade de emendas para que a regulamentação de terras, a produção no campo e a produção energética não parassem no meio do caminho. É um texto de extrema importância para toda a sociedade, que foi aprovado por seus legítimos representantes, tanto no Senado como na Câmara Federal.
Durante todo o tempo em que houve debates sobre os pontos mais polêmicos do novo Código, nós, produtores de alimentos, fomos apontados como vilões sob a alegação de que nosso interesse é desmatar mais. O que muitos não sabem é que esse foi um mito criado durante esse longo processo e nós, assim como qualquer brasileiro, queremos o desenvolvimento sim, mas de forma sustentável. Para nós, a preservação do ambiente é fundamental. Precisamos, por exemplo, de recursos hídricos para irrigar plantações, alimentar os animais.
O ambiente nos dá os insumos que precisamos para trabalhar e procuramos retribuir isso trabalhando com boas práticas em nossas lavouras e pastos. Somente no primeiro bimestre deste ano os produtores de Mato Grosso retornaram e reciclaram 1,3 mil toneladas de embalagens de defensivos, somos campeões no país no retorno das embalagens de agroquímicos, com índice de 95% de recolhimento. Trabalhamos com segunda safra de milho, com plantio direto e Integração Lavoura-Pecuária, práticas agrícolas sustentáveis.
Não é à toa que investimos muito em pesquisas para encontrar soluções sustentáveis para aumentar a produção sem precisar abrir novas áreas. Em 21 anos, nossa produção brasileira de grãos cresceu 173%. Em contrapartida, a área plantada aumentou 52%. Conseguimos aumentar nossa produção sem aumentar a área plantada na mesma proporção. Tudo isso com a ajuda de excelentes pesquisadores de instituições de pesquisa como a Embrapa, a Fundação Rio Verde e Fundação Mato Grosso, por exemplo, e também da iniciativa privada, que dedicam sua vida a atender duas das maiores demandas do mundo hoje: proteger o ambiente e evitar a escassez de alimento.
Em Mato Grosso, a soja só é plantada em 7% dos seus 903.357,908 km² de território. Enquanto isso, nos esmeramos mais e mais para quebrar recordes de produção sem avançar um quilômetro a mais do que já usamos hoje. Na safra 2011/2012, produzimos 21,36 milhões de toneladas de soja, 3,8% maior do que na safra anterior (2010/2011), cuja produção ficou em 20,56 milhões de toneladas de soja.
Esses são apenas alguns números que mostram que podemos sim em 20 anos ter a maior e melhor agricultura do mundo trabalhando sempre de forma sustentável, conseguindo atender ao crescimento da demanda mundial de alimentos e ainda continuando a contribuir com a estabilidade da economia brasileira. Mas para isso, precisamos trabalhar tranquilos, com uma legislação que nos mostre o que é correto fazer e que nos dê a segurança de saber que nosso investimento no campo não será perdido. Em outras palavras: segurança jurídica.
E o que pode nos oferecer isso é a sanção do novo Código da forma como ele está hoje. É um texto coerente, e, ao invés do que muitos dizem, não ajudará a aumentar o desmatamento. Os percentuais de Reserva Legal nas propriedades rurais continuarão os mesmos da legislação atual: 80% para a região da Amazônia, 35% no Cerrado e 20% no restante do território. As Áreas de Preservação Permanente (APPs) terão limites mínimos que variam entre 30 e 500 metros, dependendo da largura do rio.
O texto aprovado traz também programas de Regularização Ambiental implantados pela União, Estado e Distrito Federal, que cobrarão que todos que tenham imóveis rurais estejam de acordo com a nova legislação dentro de um ano após sua criação, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Com tudo isso, é certo que não passaremos vergonha na Rio+20. Teremos uma legislação extremamente rigorosa, que foi alterada para se adequar à realidade que temos hoje no Brasil e em todo o Planeta. Não há como nosso país receber um evento deste porte sem seu marco regulatório mais importante. Que bom seria se outros países tivessem um Código semelhante ao texto aprovado na Câmara, com as regras com o mesmo rigor que teremos aqui. E é nisso que devemos focar durante a Rio+20. Devemos unir nossos discursos pelo desenvolvimento sustentável em todo o mundo, pedindo que outros países também façam a parte deles.
O novo Código Florestal não foi um documento criado para favorecer uns ou outros, mas sim para proteger o ambiente criando formas sustentáveis para o desenvolvimento. Sem este documento, estaremos ainda pisando no passado, quando, na verdade, devemos olhar para o futuro, que clama por planejamento e ajuda para que tudo corra bem até lá, sem falta de alimento ou com problemas ambientais. Precisamos viver o futuro já!
Carlos Fávero é presidente da Aprosoja-MT e produtor rural em Lucas do Rio Verde