O senador José Serra, PSDB SP, aprovou em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça do Senado a introdução de voto distrital para vereadores de cidades, com mais de 200 mil eleitores e onde são realizadas eleições em dois turnos no Brasil. Atualmente o País tem apenas 84 municípios com mais de 200 mil eleitores, dentre eles 24 capitais e mais 60 outras cidades.
Em Mato Grosso, se a Câmara dos Deputados aprovar o projeto do senador Serra, somente Cuiabá terá a eleição de vereadores distritais.
Quem mais se opôs ao projeto do senador tucano foi a liderança do PT, no Senado. O PT defende claramente o voto em lista, onde o candidato não tem rosto e o eleitor não conhece e apenas depois das eleições você fica sabendo quem o partido utilizou com o seu voto. O voto distrital de Serra aproxima o candidato do eleitor.
Explico, tomando como exemplo a nossa cidade de Cuiabá.
A capital mato-grossense terá nas próximas eleições perto de 400 mil votos. Como a Câmara tem 25 vagas, a cidade será dividida em vinte e cinco distritos, com 16 mil votos cada distrito.
Os candidatos a vereadores não teriam mais que disputar os 400 mil votos da cidade, mas apenas teria a necessidade de ser o mais votado, no distrito que escolheu para disputar.
Evidente que isso torna a eleição mais barata. Começando pelo fato de que os vereadores não necessitariam mais de horário eleitoral no rádio e na televisão. A campanha teria que ser feita no máximo com impressos, visitas e reuniões.
Cada partido, ou coligação só pode lançar um candidato por distrito. Enquanto como é atualmente, cada coligação pode lançar o dobro do número de vagas. Isso reduziria pela metade, o que também significa menos gastos.
O objetivo do projeto do senador Serra é fazer a experiência do voto distrital com os vereadores das cidades maiores, para depois estender essa experiência aos deputados estaduais e federais, bem como a todos os cargos proporcionais.
Esse tipo de voto aproxima o eleitor do candidato. O eleito terá constantemente que prestar contas da sua atuação aos seus eleitores, como forma de ser reconduzido nas próximas eleições. Os partidos ficariam mais fortalecidos, pois os candidatos a prefeito teriam que dar força aos seus candidatos a vereador nos distritos, pois estes seriam os líderes daquela comunidade em busca de votos.
Outra vantagem significativa é a unidade partidária. No voto proporcional, o maior adversário dos candidatos a vereador de um partido, são outros candidatos ao mesmo cargo do mesmo partido, ou coligação. Com o voto distrital não, cada parlamentar poderá apoiar seu colega de legenda, pois não concorre com ele nesse distrito.
Quem ganha também é a cidade, pois todos os distritos estarão representados na Câmara, o que permite prever a participação de todos os distritos no orçamento da cidade.
Como toda novidade, os vereadores das cidades maiores vão se organizar contra o projeto, pois a prática é inteiramente desconhecida pra eles. E são poucos, muitos poucos que aceitam mudar.
Antero Paes de Barros foi vereador, deputado constituinte e senador e é radialista, jornalista e advogado.