Sempre que se fala em um país melhor, em uma sociedade mais justa, se afirma que a solução do problema está na educação. Essa bandeira é levantada em todos os momentos eleitorais, e por meio dela se angaria muitos votos e respeito. Não que seja inoportuno discutir o processo educacional no Brasil, ao contrário, é defensor de que possamos colocar sempre a política educacional como ponto de pauta de nossas lutas, pois acredito, sinceramente, que é por meio da educação que podemos mudar para melhor nossa sociedade.
Para, além disso, é necessário pensar o processo educacional como um todo, e não como um bolo com fatias definidas. Hoje, os municípios têm a competência de gerir a educação infantil, enquanto que os estados são responsáveis pelo ensino médio, e ao Governo Federal cabe a educação superior. Mesmo assim, como determina nossa Constituição Federal, essas fatias nem sempre são totalmente isentas das interferências das diferentes esferas, ainda bem. Pois, se assim fosse, os governos estaduais e municipais, que mesmo desobrigados por força de lei de se responsabilizar pela educação superior não seriam os responsáveis pela oferta de mais de 50% de todas as vagas públicas disponíveis nas universidades e faculdades brasileiras.
Se assim fosse, não teríamos universidades de ponta e com reconhecimento nacional e internacional pela sua forte atuação no ramo de ensino, pesquisa e extensão como a USP, UNICAMP, UERJ. E mais especificamente em Mato Grosso, não teríamos a importante e decisiva atuação da Unemat, no interior do Estado ofertando anualmente 3.600 vagas para ingresso no ensino superior. Estando em regiões distantes e com uma atuação diferenciada com programas pioneiros como a oferta de cursos de graduação específicos e diferenciados para indígenas, ou o Programa de Licenciatura Parceladas que oportuniza a formação de professores em serviço.
Mas, apesar de todo o empenho e esforço dos governos estaduais e municipais em contribuir com o Governo Federal na oferta de vagas de nível superior de forma pública e gratuita, o tratamento não isonômico ao das universidades federais no que tange os investimentos e destinação de recursos para fomento de pesquisa, principalmente no que diz respeito a contrapartida financeira em editais de fomento propostos por empresas como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP).
Até 2009, o Governo Federal, por meio da FINEP não cobrava das universidades estaduais e municipais uma contrapartida financeira em projetos de fomento à pesquisa, mas essa realidade mudou em 2010, quando para apresentar projetos de financiamento, as universidades não federais ficam obrigadas a depositar uma contrapartida financeira que varia de 10% a 20% do montante aprovado, exigência essa que não é feita para as universidades federais. Isso é onerar duplamente os estados, que já contribuem com a manutenção e oferta de vagas em nível superior nas universidades estaduais e municipais, além de inviabilizar o fomento à pesquisa em várias instituições que não terão como arcar com essa contrapartida financeira.
Não que eu queira diminuir os investimentos ou as fatias de recursos destinadas às universidades federais, mas eu, juntamente com os demais reitores da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), estou em mobilização nacional e já apresentamos pauta de reivindicação junto ao Ministério da Educação, Ministério de Ciência e Tecnologia e órgãos de fomento como a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) para que o tratamento seja igualitário e justo.
Não é possível que a população, seja prejudicada, sendo privada de investimentos em pesquisas, com a cobrança de uma contrapartida das universidades estaduais e municipais só porque elas são mantidas pelos governos estaduais e municípios. Na verdade, penso que as instituições municipais e estaduais merecem maior atenção e respeito pelo trabalho e serviço que é prestado e que por obrigação seria do próprio governo federal.
Adriano Aparecido Silva é reitor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat)