Na quinta feira (12/5) foi realizada uma audiência pública nas instalações da Assembleia Legislativa. O evento teve inicio às 14h30, com o intuito de discutir o sistema prisional do estado de Mato Grosso. Contou com a presença maciça das autoridades bem como de diversos segmentos da sociedade ligadas ao assunto.
Requeri a audiência como presidente da Comissão de Direitos Humanos, que busca amparar a criança, o adolescente e o idoso, bem como seus direitos inerentes, garantindo a cidadania.
Não podemos "tapar o sol com a peneira" e ignorar a angustiante realidade decorrente da super lotação nos presídios e cadeias públicas de MT, diminuindo a qualidade de vida e sociabilidade dos detentos e o que é pior, inviabilizando a finalidade de sua própria existência, qual seja, garantir a ressocialização do preso.
Ou seja, o cidadão transgride e deve pagar pelo erro cometido que o retirou "temporariamente" do convívio social. Entretanto, é dever do Estado, que tem a custódia do preso, garantir sua reinserção a sociedade após cumprida a pena. Daí o termo tecnicamente utilizado de "reeducando".
A realidade é outra. Nosso sistema que deveria cuidar da privação da liberdade do preso e sua ressocialização tem se mostrado muito eficiente na mutilação da dignidade da pessoa humana. Tal problemática existe em virtude do sistema carcerário brasileiro se encontrar falido, tornando os presídios depósitos humanos; verdadeiras "usinas de revolta humana", uma bomba-relógio, um "canil humano", acarretando um valor desumano e insalubre ao cidadão. Infelizmente, em nosso Mato Grosso a situação não foge ao triste cenário nacional.
Esse sistema vem se transformando numa fábrica de marginalização, onde os presos são submetidos à falta de assistência médica, higiene, alimentação, assistência jurídica, social e psicológica.
No sistema prisional do nosso Estado temos quase 12 mil presos, sendo que a capacidade máxima é para 5 mil detentos, extrapolando demasiadamente sua lotação inicialmente estabelecida.
O número de reincidência cresce a cada dia, e na maioria das vezes, o indivíduo deixa o cárcere após o cumprimento de sua pena, voltando a cometer crimes piores que os anteriores, como se a prisão tivesse se tornado ainda mais nocivo ao convívio social, eis que o confinamento em tais instituições é propício a marginalização. O egresso desassistido de hoje continuará sendo o criminoso de amanhã. Novas vítimas surgirão e a indignação e revolta aumentarão.
Não defendo e nem admito a hipótese de minhas convicções se confundirem com uma apologia aos direitos humanos somente dos presos, ignorando a dor e o sofrimento das famílias que foram dilaceradas pela violência humana. Precisamos entender que no Brasil não há pena de morte e nem prisão perpétua por determinação da Constituição da República. Isso quer dizer que se uma pessoa for presa ela vai ter que cumprir a pena e voltar o convício social. Então, o que deve estar em discussão é que tipo de pessoa queremos de volta ao nosso meio. Esse conceito é basilar na defesa dos direitos humanos da sociedade.
Um dos momentos mais emocionantes da audiência pública foi quando oportunizei a palavra para um representante das famílias vítimas da violência e para um representante dos presos. Foi uma lição de vida de ambos os lados.
Já fui daqueles que defendiam "direitos mínimos" para os presos e que os mesmos deveriam ser tratados como "câncer social". Amadureci, estudei, conheci a realidade e não me envergonho de dizer que mudei. Creio que mudei para melhor. Sinto-me mais humano e mais preparado para a defesa do ambiente em que vivemos.
O Secretário Estadual de Justiça Paulo Lessa afirma que o sistema prisional do Estado é como um paciente terminal na UTI "a um passo do óbito" e pediu a união de todos. Nesse momento é que sinto-me, como deputado estadual, na obrigação de não me omitir. Precisamos urgente de idéias concretas, propostas, soluções, alternativas que visem à reintegração social do detento.
Como resultado da audiência pública, fomos recebidos em audiência pelo governador Silval Barbosa e apresentamos oficialmente as propostas da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa que acreditamos ser a alternativa viável para a garantia da ressocialização do preso e do avanço na segurança pública no Estado.
De prático recebemos o apoio do governador que abraçou a causa e já agendou para os próximos dias uma visita pessoal com a Comissão de Direitos Humanos e outras autoridades ao CRC (presídio do Carumbé). Reconhecemos e ressaltamos a sensibilidade do senhor Governador que significa o primeiro passo para a solução desse angustiante problema social.
Nossa proposta respalda-se na Metodologia APAC (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado), uma reconhecida ONG que associa a religião, educação e trabalho na reintegração social do detento. As igrejas têm um papel preponderante na recuperação do detento através da fé em DEUS e do conhecimento da sua PALAVRA e seus ensinamentos. A educação, profissionalizante ou fundamental, é oferecida na maioria das vezes para pessoas que nunca tiveram uma educação digna. O trabalho visa a produtividade e ocupação dos presos, o estímulo às suas habilidades e vocações, bem como uma renda adicional ou básica para sua família. Toda essa ação é realizada intra-muros, ou seja, dentro do regime fechado durante o cumprimento da pena.
Paralelo a isso, precisamos nos unir e combater outras violações cometidas, como por exemplo, a demora em conceder os benefícios àqueles que já fazem jus à progressão do regime ou de serem colocados em liberdade; essa situação decorre da própria negligencia dos órgãos responsáveis pela execução penal, constituindo assim, um constrangimento ilegal, pelo fato de manter o individuo encarcerado de forma excessiva e ilegal.
Devemos ainda priorizar e valorizar o trabalho dos Agentes Penitenciários. O deputado Walter Rabelo frisou que não há condições de trabalho para os mesmos, que estão em números inferior ao que preconiza a Organização das Nações unidas (ONU). Ainda conforme ele o ideal é ter 01 agente para cada cinco detentos, o que não é realidade em Mato Grosso. Aqui é 1 para 8 ou 9.
Por fim, pela escassez de recursos públicos, devemos discutir com a sociedade a viabilidade da implantação de uma PPP (Parceria Público-Privada) ou uma Co-gestão para fazer os investimentos que o sistema precisa sem tirar, contudo, a responsabilidade e a jurisdição do Estado sobre o preso.
A ressocialização é um atributo que permite o indivíduo tornar-se útil a si mesmo, à sua família e a sociedade, além de dar condições efetivas para que ele consiga conviver novamente no meio social e assim não cair nas antigas malhas do crime. Tem-se a consciência de que a falta da ressocialização, a ausência desse amparo ao detento, ao internado e ao egresso podem fazer com que estes passem contínuas vezes pela penitenciária.
A crise que enfrentamos hoje no sistema penitenciário vai além da falta de ressocialização dos criminosos, uma vez que a situação apresenta-se de maneira precária, posto que, a maior parte da população sofre a falta de recursos econômicos e assistenciais por parte do Estado. A falta de recurso traz como conseqüência uma diminuição nas condições materiais do indivíduo, levando-lhes a miserabilidade e, por vias transversais a criminalidade. São pessoas que foram criadas sem quaisquer recursos que lhes garantisse ao menos o alimento, sem falarmos na falta de educação intelectual e moral.
Ao regressarem ao convívio social, após terem a liberdade segregada, eles necessitam ter uma base sólida de educação e comportamento, criando condições de se adaptarem ao convívio social. Pela sua própria natureza a ressocialização já é dificultada. E não podemos desprezar dados oficiais que asseguram que 70% dos detentos querem se regenerar.
A discussão está lançada. Precisamos fazer a nossa parte.
*Emanuel Pinheiro é advogado, professor universitário, deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso