As emendas parlamentares são transformadas em dispositivos disfarçados que o governo usa para acalmar os parlamentares, pois quando não as libera, os parlamentares da base do governo, passam a pressionar, com discursos fortes e se portando como possíveis oposicionistas momentâneos ou ameaçando romper definitivamente no futuro.
Será que as emendas parlamentares deveriam existir?
O princípio legal diz que na definição dos poderes, os parlamentares fazem parte do poder legislativo, mas de posse dos valores das emendas disponíveis, eles transformam em executivo de ocasião e sai por ai executando obras, e com isso o parlamento fica esvaziado.
Como funciona essa tal transformação?
É simples assim: o governo negocia os valores para cada parlamentar e este negocia com cada prefeito da sua base, para aplicação dos recursos em forma de Convênios.
A partir desse momento, o parlamentar passa a acompanhar todo o desenrolar da burocracia para celebração do convênio, onde a Prefeitura escolhida terá que estar com todas as certidões habilitadas; apresentar os projetos básicos, plano de execução, empenho, assinaturas e publicação no Diário Oficial, tudo tem que estar de conformidade com a Lei 8.666/93, ou futuramente o Prefeito terá que passar pela Tomada de Contas Especial e tornar-se inelegível por longos 08 anos.
Com os recursos nas contas das Prefeituras, o parlamentar terá que acompanhar a execução do Objeto da Obra, preocupado com ela até data da inauguração, e ao fim vem a festa, com o descerramento das placas e aplausos na inauguração, talvez o parlamentar consiga angariar para si, o reconhecimento da população daquele município e estará com a sua possível reeleição garantida.
As emendas parlamentares ao serem liberadas, deveriam ser aplicadas diretamente nas atividades fins para beneficiar o povo com obras necessárias para diminuir o sofrimento da camada da população mais carente espalhada pelo estado, mas quem está preocupado com o povo, o que interessa é tão somente as próximas eleições.
Wilson Carlos Fuah – Economista, especialista em recursos humanos e relações sociais e políticas.