O atual governo do Estado de Mato Grosso dá ares de que trata a coisa pública como coisa privada. Tenho a impressão de que isso não dá muito certo. Afinal, nem sempre é possível fazer na vida pública o que se faz na privada. Há, claro, quem o faça. E como há.
Nesses tempos de grandes discussões sobre segurança, procurei o respectivo site no portal do governo estadual. Fiquei impressionado com as palavras que utiliza. Veja o caso da Polícia Judiciária Civil. Lá, ainda com a data de 26/02/2007, há três metas para o órgão. “Negócio: Investigação de ilícitos penais; Missão: Assegurar a ordem pública, mediante investigação para apurar e reprimir ilícitos penais, em defesa da paz social; Visão de Futuro: Ser uma Instituição Policial moderna, independente, ética, eficaz, utilizando métodos científicos, integrada à sociedade;”.
A olhos vistos, a Polícia Civil, como “negócio” gerido pelo governo estadual, não parece estar indo muito bem. Se é para ser encarada como um “negócio”, que seja então eficiente. Mas, e se não for, qual a saída? Fecha-se o negócio? Terceira-se o negócio? Chama o povo para gerir?
Segurança pública interessa a todos. É, portanto, dever de todos. Não dá para ficar esperando só pelo poder público. Este, comprovadamente, dá mostras de que não consegue gerir o serviço de forma satisfatória.
Não basta apenas discutir, apenas debater. É preciso tomar decisões. Propor. Inovar. Testar novos mecanismos. Verificar os custos e os benefícios. Fazer contas. Coisa simples, como receita de bolo. Dois mais dois, cinco mais cinco. Como faz todo mundo, em casa, no trabalho, na empresa.
Convido você a fazer, comigo, o exercício seguinte. Como se o serviço da Polícia Civil fosse contratado e gerido pelo Fundo Público de Segurança (FPS), gerido pelo Conselho da Segurança de Sinop (CSS), com os seguintes representados: comércio, indústria, prestadores de serviço, médicos, OAB, engenheiros, polícia civil, polícia militar, presídio, igrejas, Ministério Público, Judiciário. Uma pessoa representando cada segmento. A lista pode ser ampliada para que todos fiquem bem representados. Com 10 viaturas – alugadas – sendo fornecidas pelo governo estadual. O combustível e as demais despesas seriam pagas por esse fundo.
Sinop tem 105 mil habitantes. Estimo que seriam necessários os seguintes servidores na Polícia Civil, contratados por concurso público: 5 delegados, 5 escrivães, 20 agentes, 1 administrador, 1 contador, 1 assessor jurídico, 3 assessores de imprensa, 10 auxiliares administrativos, 6 estagiários de direito, 1 estagiário de administração, 1 estagiário de ciências contábeis, 2 estagiários de comunicação social. Total: 56 servidores. Salários: delegados, 15 mil; escrivães, 4 mil; agentes, 5 mil; administrativos, 3 mil; estagiários, 2 mil; assessores de imprensa, 3 mil; administrador, 5 mil; contador, 5 mil; assessor jurídico, 5 mil. Total de salários: 254 mil. Encargos (40%): 101,6 mil. Total da folha de pagamento: R$ 355.600,00. Limpeza, conservação e outros serviços (terceirizados): 50 mil. Material de expediente, equipamentos e outros: 50 mil. Ajuda de custo dos conselheiros e manutenção do CSS: 50 mil. Combustível: 50 mil. Total geral: R$ 555.600,00. Arredondemos para R$ 600 mil. Menos de R$ 6 reais por habitante. Salvo melhor juízo, teríamos servidores bem pagos, com carteira assinada, seguro de vida e fundo de garantia.
De onde viria o dinheiro? Poderia vir de uma só canetada do governador. De mais uma do prefeito. De mais uma da Câmara. De outras, quem sabe, de outros poderes, que poderiam abrir mão de algo extra e investir na segurança. Não sei quanto o governo estadual gasta com a segurança em Sinop. E nem é o caso. A minha proposta é para a Polícia Civil. E pode ser melhorada. Se você pensa diferente, se você concorda, escreva. Faça as contas. Vamos chegar aos números e investimentos necessários a um mínimo ideal. Penso que fazer contas dá muito mais resultado do que audiências públicas nas quais políticos falam de um lado, servidores engolem calados as “grandes idéias” que surgem nesses espetáculos e o povo só bate palmas. “Grandes idéias” que só geram um efeito: manchetes na imprensa.
Se, contudo, o poder público não quiser bancar sozinho – (bancar sozinho?) às vezes esqueço de onde vem o dinheiro público – o povo, mais uma vez, poderá ajudar a pagar mais essa conta. Com contribuições mensais. Com R$ 3,00 por habitante, teríamos 305 mil. Com 2 reais de cada dono de veículo, teríamos mais 80 mil. Com 20 reais de cada uma das 6 mil empresas estabelecidas no município, teríamos mais 120 mil. Os vereadores, solidários que são, podem se sacrificar um pouco mais, enxugar as despesas da Câmara e destinar mais 50 mil para o nosso futuro fundo público de segurança. O prefeito, solitário que é, também pode se sacrificar um pouco mais, enxugar despesas com o alto número de cargos de confiança – e outros gastos desnecessários – e destinar mais uns 150 mil por mês ao FPS. Tudo regulamentado numa espécie de “CPMF da segurança”, mas com destinação exclusiva – e sob administração direta do povo.
A proposta não é só minha. Ouvi a idéia de um consultor técnico da concessionária que faz a manutenção do meu carro. Fica aí a sugestão. Se alguém não gostar, que não mude as siglas acima para me xingar.
Leonildo Severo da Silva é advogado em Sinop, pós-graduando em Direito Tributário.
[email protected]