Há alguns dias, foi publicado o decreto que trata sobre a terceirização do setor de vistoria ambiental veicular em Mato Grosso, conforme havíamos pautado no nosso movimento de greve, onde desde aquele momento nos posicionamos completamente contrários a essa atitude abusiva por parte do Governo.
E consideramos abusiva por entendermos que não tem o porquê disso acontecer, já que o único cidadão beneficiado com isso seria mesmo o proprietário de tal “centro de inspeção” que estaria faturando o valor de R$ 98,00 por cada veículo vistoriado.
É realmente uma total falta de sensibilidade do governo, da maior parte da classe política estadual e das entidades de controle, permitir pacificamente não só que o DETRAN-MT cobre taxas altíssimas dos usuários sem dar o devido retorno disso, como também, permitir que seja cobrada mais uma taxa para a população mato-grossense pagar. Uma população altamente espoliada pelo Estado, que cobra altos tributos (dos trabalhadores e pequenos empresários), mas não oferece uma prestação de serviço social decente, como saúde, educação e segurança.
Podemos afirmar que o DETRAN-MT nunca foi visto com ele realmente é, ou seja, uma entidade que tem a obrigação de agir de forma preventiva por meio da fiscalização, educação e formação dos condutores, reduzindo os crimes e acidentes de trânsito que resultam em mortes e sequelas físicas, controlando a emissão de gases poluentes dos veículos e etc. Pelo contrário, é visto como uma fábrica imediata de dinheiro, cujo objetivo é gerar renda a alguém, e não tornar o trânsito mais seguro à sociedade mato-grossense, que ainda sofre diariamente com um dos mais violentos do país.
Como o DETRAN-MT arrecada mais de R$ 1 milhão por dia, com apenas dois dias de arrecadação, é possível equipar todos os seus setores de vistorias para se medir o nível dos gases poluentes e dos ruídos, nos 62 municípios onde há CIRETRAN´s e Agências de atendimento, sem onerar nada ao cidadão, pois atualmente não é exigida essa vistoria para licenciar os veículos, o que passará a ser obrigatório.
Considerando que atualmente a taxa de vistoria veicular é de R$ 18,00 e a frota de Mato Grosso já ultrapassa um milhão e quinhentos mil veículos, o Estado estará renunciando a arrecadação de mais de R$ 28 milhões para passar aos empresários que surgirão para explorar esse filão no intuito de enriquecerem em poucos meses!
Para um estado tão carente como o nosso, sem infraestrutura, sem saúde, sem educação de qualidade, sem políticas públicas para resolução dos problemas sociais, com a maioria dos órgãos sucateados passando as necessidades mais básicas possíveis, fica muito difícil entendermos essa lógica administrativa do Governo.
Se realmente o poder emana do povo, está na hora do povo dizer se concorda com isso, pois mais uma vez estamos presenciando uma manifestação de Robin Hood às avessas.
Veneranda Acosta é servidora de carreira do Detran e presidente do Sinetran-MT