Esta semana, fora do plantão judiciário (e já no recesso forense), no momento em que somente o presidente do Supremo Tribunal Federal-STF poderia despachar medidas de urgência, o ex deputado Riva foi preso, e algumas horas depois liberado por uma decisão monocrática.
Além do absurdo jurídico, o caso merece avaliação mais acurada. Vamos rememorar a história recente.
Em 1994 Riva foi eleito deputado estadual pelo PMN, quando o governador eleito, em Mato Grosso, foi Dante de Oliveira, então no partido PDT. Em janeiro de 1997, a Executiva Nacional do PDT anunciou a expulsão de Dante, em razão do apoio à reeleição para os cargos do executivo, proposta por FHC. Antes da punição Dante filiou-se ao PSDB, levou Riva consigo, e se reelegeu com uma coligação formada pelos partidos PSDB, PSB, PMN e PV.
Em 15 de maio de 2002 a Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisou a indicação de Gilmar Mendes para ministro do Supremo Tribunal Federal feita pelo presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC). Mendes, então com 47 anos, era o advogado-geral da União, nomeado para o cargo pelo mesmo presidente que o indicara para ser ministro do STF.
Em Mato Grosso, logo no início de 2003, o então deputado José Riva, eterno presidente da Assembléia Legislativa, deixa do PSDB, por divergência com Dante de Oliveira, presidente do Diretório Regional do partido, e recém derrotado na eleição para o Senado. Junto com Riva outros deputados estaduais deixam o PSDB, reduzindo de seis para dois parlamentares, a bancada tucana.
Riva passa por outros partidos políticos, tem uma vida controvertida na gestão da “casa do povo”, é preso por ordem do STF, uma vez, e por decisão da vara criminal de Cuiabá, após a perda do foro privilegiado, em outras duas oportunidades. Na primeira detenção, pelo suposto desvio de 62 milhões da Assembléia Legislativa, e no segundo encarceramento por ter provocado dano de quase 10 milhões de danos ao erário, fato recente.
No primeiro caso, foi liberto por um empate ocorrido no julgamento do Habeas Corpus nº 128261, no Supremo Tribunal Federal, com o voto divergente de Gilmar Mendes, a favor de Riva. Na segunda prisão, um pedido feito no mesmo HC, 6 horas após a prisão (petição nº 33187/2015), às 13:24 do 01/07/2015, restituiu a liberdade do ex deputado do PSDB. O processo não foi despachado pelo relator!
O problema é que no mês de julho, as atividades regulares do Supremo Tribunal Federal são interrompidas para as férias coletivas (Resolução nº 449/2010), conforme previsto no parágrafo 1º do artigo 66 da Lei Orgânica da Magistratura. Assim o plantão é do ministro de Celso de Mello, uma vez que o presidente Ricardo Lewandowski e a vice-presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, se preparam para viagem fora do país.
A proximidade entre PSDB, Riva e Gilmar tem outras cenas.
O ministro é ligado ao Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, criado em Brasília no ano 1998. Em seu site a publicidade diz “venha estudar com quem faz a jurisprudência”. Os sócio-fundadores são o ministro Mendes, os ex procuradores da república Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet. Ainda que o corpo docente seja reconhecido como um dos melhores do Brasil, a entidade não está preparada para aplicar provas de concursos públicos.
Uma das empresas ligadas ao IDP é a Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned), sediada no município de Diamantino, terra natal de Mendes. Mas a instituição passou a sofrer problemas econômicos, então seria “encampada”, pelo Estado de Mato Grosso, por meio da UNEMAT. Para isso os deputados aprovaram a Emenda Constitucional nº 66, de 03 de julho de 2013, que destinou recursos à instituição nos anos de 2013 a 2018, como forma de “garantir” o pagamento da “compra” da Universidade de Diamantino, que não tinha as melhores avaliações feitas pelas autoridades do setor.
A Constituição de Mato Grosso foi alterada em 03 de julho de 2013, e a Unemat, com dinheiro em caixa, “compra” a Uned em 20 de agosto de 2013, entregando a documentação referente a encampação da Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Diamantino (Uned) ao Ministério da Educação.
Mas a relação entre Uned, IDP, Riva, Gilmar e PSDB tem mais capítulos.
Em meados de 2013 a Assembléia Legislativa, sob a presidência de Riva, resolve contratar o IDP para a realização de um grande concurso, com previsão de nomear até 1.400 servidores. Ante as denúncias feitas pelo MCCE, de que o IDP não tinha expertise para concursos públicos, e que seria uma simulação para contratar cabos eleitorais de Riva, o negócio se desfez.
Os novos gestores da Assembléia, ao assumirem o mandato, após Riva, exoneraram mais de 800 servidores, e poucos aprovados no concurso público foram nomeados. Ainda que outra instituição tenha feito o trabalho, sem notícias de máculas.
Portanto, no caso concreto há amizade entre o juiz e o réu, a segunda decisão liberatória é anulável pelo vício da competência (não foi o relator e nem o presidente do STF que despachou), e a sociedade não merece um judiciário parcial, que julga conforme o partido político que o acusado seja filiado ou simpatizante.
Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, em Mato Grosso.