Existe um adágio popular que versa: tudo o que é novo e desconhecido causa medo. Há apenas dois anos no país, a plataforma Uber tem causado esta sensação em alguns segmentos e levantado um debate caloroso – até mesmo com agressões físicas – Brasil afora.
No final do último mês de outubro, a polêmica chegou a Cuiabá. A discussão sobre a implantação do aplicativo Uber por aqui começou a ganhar corpo com a realização de uma reunião oficial entre representantes da multinacional e os motoristas cuiabanos interessados na parceria.
Num imbróglio que dispensa apresentações e delongas (sobre o aplicativo online que oferece corridas de carro a preços pré-determinados), os taxistas – cerca de 600 cadastrados na capital matogrossense – de pronto, já ameaçam “parar a cidade”.
Se de um lado temos pessoas esperançosas em um novo nicho de trabalho, do outro temos os profissionais que são diariamente tomados por severas leis e uma carga alta de impostos – a falta do recolhimento de tributos aos governos tem sido o principal argumento para contestar o funcionamento do aplicativo. No meio deste emaranhado de informações e contestações está o consumidor.
É certo que não há mais como tampar o sol com peneira, é preciso trazer a discussão à luz. Mesmo porque, o serviço já está presente e atuante em diversas cidades do Brasil como São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Recife (PE), Salvador (BA), Vitória (ES) – entre tantas.
É chegada a hora de enfrentar o assunto – sem medos e sem lados – sob a pena de termos um serviço implantado de forma irregular, de termos profissionais que atuam de forma legal insatisfeitos e de presenciarmos situações de hostilidade e agressões.
A Câmara Municipal de Cuiabá já possui um projeto de lei em tramitação. Somando a isso, no início de novembro, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob) encaminhou à Procuradoria-Geral da Prefeitura de Cuiabá outro projeto de Lei que proíbe a atuação do Uber na Capital.
O Sindicato dos Taxistas de Cuiabá (Sintac) avalia que não é necessária a formulação de leis para a proibição, sendo que a atividade já categoriza ilegalidade.
Não há, na legislação brasileira, dispositivos que manifestem claramente a ilegalidade do sistema. Para os defensores da plataforma, o serviço se assemelha à contratação de um motorista particular. Assim, o assunto ainda merece um amplo debate e, a partir daí, se necessário, a devida regulamentação.
Em agosto de 2016, o Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica defendendo a regulamentação federal do serviço de transporte Uber. Apresentou uma série de subsídios técnicos, que devem ser enviados ao Congresso Nacional. Conforme o documento do MPF, para que não haja prejuízo à livre concorrência, é preciso da regulamentação mínima do Uber e a desregulamentação parcial do serviço de táxi.
Em estados onde a discussão já se encontra bastante avançada, representantes do aplicativo e taxistas decidiram aguardar pela regulamentação de lei federal para definir sobre a distribuição de competências no tocante às decisões relativas ao transporte individual.
Para mim, não há dúvidas de que cabe à Câmara Municipal de Cuiabá promover espaços de amplo e democrático debate sobre o assunto e proporcionar a elaboração de um estudo que oriente a cidade na adoção ou não dessa modalidade de transporte.
Se essa discussão for levada para o próximo mandato, desde já, coloco-me a serviço da população para garantir esse debate.
Gilberto Figueiredo é ex-secretário municipal de Educação e vereador eleito de Cuiabá para a legislatura 2017/2020, pelo PSB.