"Sempre há de exigir-se, de reclamar-se, proteção especial aos advogados no seu labor diário, pois, como um guerreiro solitário e destemido, que necessita de sua armadura em meio às intempéries da batalha, o advogado carece dessas garantias para defender-se a si no exercício do seu mister, e ao cidadão, que é o alvo, a meta, e que depende dessa ação". João Batista Cavalcante da Silva- Presidente do TDP/OAB/MT.
Durante a realização do Iº Colégio de Presidentes de Comissões Estaduais de Prerrogativas em Brasília – DF, no dia 20.10.10, o Presidente Ophir Filgueiras Cavalcante Júnior, ao fazer a abertura do conclave, falou da necessidade de se assumir um compromisso marcante, imorredouro, de luta intransigente em defesa dos advogados e de suas prerrogativas em todo o país, e concluiu seu discurso afirmando veementemente que "…….as águas por onde navegam os advogados, não são águas calmas, nem tranqüilas;e nunca serão; ao contrário, são e serão sempre, águas turbulentas, eivadas de ondas furiosas e indomáveis. O que exige de nós, os advogados, determinação e muita coragem, sempre, onde quer que estejamos".
O Conselheiro Federal Francisco Anis Faiad, Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Assistência aos Advogados, falou entusiasmado sobre a iniciativa inédita da criação e implementação do primeiro e único Tribunal de Defesa das Prerrogativas em todo país, quando dirigia a OAB mato-grossense à frente da qual esteve por dois mandatos. Manifestamos nosso entendimento naquela oportunidade, no sentido de que a escolha de Faiad para tão elevado e importante cargo no Conselho Federal da OAB, se deve à sua luta incessante na defesa das prerrogativas dos advogados de Mato Grosso durante sua gestão, enfrentando caciques, figurões e infratores em todos os níveis. Essa luta se estenderá agora por todo o Brasil.
Compareceram vinte e hum representantes estaduais e foram aprovadas importantes propostas, tais como: Cadastro Nacional de Violação das Prerrogativas; Cartilha Nacional de Prerrogativas; Dia Nacional de Luta; Medidas judiciais a serem adotadas contra os violadores das prerrogativas profissionais, entre as quais, representações criminais, ações penais e civis (ressarcimento por danos morais), desagravos públicos no local da violação ou ofensa, representações junto às corregedorias, etc. Inclusão do tema nos seminários, conferencias e simpósios realizados em todo o país; inclusão também na pauta das Conferências Nacional e Estaduais da OAB. Implementação de métodos que objetivem a cultura da defesa das prerrogativas junto aos novos advogados, nas cerimônias de entrega de carteiras. Palestras nos cursos de direito em todas as faculdades , etc.
Ações do TDP/OAB/MT
O combate intransigente aos violadores das prerrogativas em MT inclui a realização de desagravos públicos em todos as Comarcas onde as prerrogativas profissionais estiverem sendo ofendidas, desrespeitadas, entre as quais cita-se a Comarca de Juara, onde se encontra jurisdicionando o juiz Wagner Plaza Machado Júnior, contumaz ofensor das garantias constitucionais da classe. Um caso emblemático de juiz despreparado e problemático que o Poder Judiciário mato-grossense precisa enfrentar e resolver com urgência, contra o qual a OAB/MT já deflagrou inúmeras medidas. A estruturação do TDP/MT também é uma meta a ser alcançada, vez que comissões afins estão sendo instaladas nas vinte e nove subseções espalhadas em todo o Estado.
* João Batista Cavalcante da Silva – advogado há 25 anos, formado pela UFMT, inscrito na OAB/MT sob o nº 3.448, presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP/OAB/MT).