PEC 37, um jogo de vaidades onde só quem perde é a sociedade.
Num momento em que se começa a acreditar em um sonho, vivem-se momentos de pesadelos, onde aqueles que não se importam com nada a não ser consigo mesmo começam andar na contra mão daquilo que todos anseiam que seria uma justiça real, uma sociedade verdadeira, um pensamento de uma coletividade do bem.
Não há que se falar em distinção do bem e do mal por ser um conceito muitas vezes equivocado e de várias interpretações, bem como o certo e o errado, mas a concepção de justo é lógica e se não for lógica poderia ser transparente se todos dissessem a verdade.
Nasço e cresço em um país onde sempre se imperou a impunidade, um país onde fazer o errado é quase o certo de tão comum, afinal dizem que o meio é assim e o diferente não sobrevive.
Isto é o que se escuta falar, são cúmplices em vários os corredores de órgãos públicos, calados por uma mania de achar que tudo funciona assim e por "bem" deixam tudo como esta.
Cúmplices de representantes que nunca representaram ninguém e que nos engodam a todo tempo.
Tratando dos PECs(projetos de emendas constitucionais) que deveriam tratar de reformas a constituição visando uma melhoria , acabam sendo objetos de questões pessoais, de interesses particulares e até mesmo vaidades.
O presente vem a tratar do PEC 37 que vem sendo motivo de grandes discussões e debates, mesmo mais que evidente que se trata de um enorme jogo de vaidades onde a única prejudicada é a sociedade.
A PEC 37 tem como intuito restringir o poder de investigações, sim, restringir, afinal alguns órgãos que agiam investigando, vão ter que se submeter à boa vontade das policias para que possam realizar suas denuncias, entendimento este é de clara compreensão pela própria letra de lei do PEC, da qual colaciona trecho:
" a apuração das infrações penais de que tratam os parágrafos 1º e 4º deste artigo, incumbem PRIVATIVAMENTE às policias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal, respectivamente."
Ou seja, estar-se-á retirando a legitimidade que detém hoje os órgãos, cita-se Ministério Público, Ibama, Previdência Social entre outros que poderiam apurar infrações penais contra ordem politica e social entre outras, legitimidade esta já ratificada pelo Supremo Tribunal Federal.
Trata-se então de uma medida RESTRITIVA, porém que traz restrições a investigações sérias, restrições a investigações de ordem politica e social, em um país que a corrupção assola todos os órgãos públicos e incumbe a um órgão sucateado em muitas das suas regiões a função privativa desta incumbência. Os favoráveis a presente falam em questões de técnicas e jurídicas no intuito da preservação da ordem constitucional, em uma interpretação da mente do legislador à época de sua criação cita-se 1988.
Já se passaram muitos anos, e as investigações por estes órgãos são de extrema relevância e importância para toda sociedade que sempre acaba como refém. Não há previsão expressa de vedação na constituição, podendo também ser objeto de emenda constitucional a inclusão destes órgãos.
Entendendo desta forma, questiona-se qual o motivo de restringir algo que vem funcionando de maneira eficaz? Por que não acrescentar ao invés de restringir?
São perguntas que devem ser feitas aos representantes da sociedade, afinal que prejuízo vem sendo gerado? Não vem gerando prejuízo algum a sociedade, muito pelo contrário, são varias as benéficas. Enquanto que no PEC 37 não consegue se vislumbrar beneficio algum a sociedade.
Certa vez ouvi de um professor, que os debates são sempre válidos afinal engrandecem e magnificam o campo das ideias tornando-as factíveis, porém devo discordar da palavra sempre, afinal quando eivados de interesses que não aqueles para os quais tem a função jurisdicional o legislador são viciados em sua essência e não respeitam nem os princípios basilares da justiça.
Deve-se prezar pela justiça real, pelo bem a sociedade, acima de interesses pessoais ou de meras vaidades, deixar a sociedade a mercê de realidades como estas é deixa-la vitima de um estado corrupto de natureza perigosa.
Desta forma, nas palavras do ex ministro do STF Carlos Ayres Brito tratando da questão técnica a PEC 37 é um "absurdo jurídico" e a "investigação diretamente pelo Ministério Público é decorrência lógica de sua titularidade da ação penal".
E vislumbrando sempre a essência necessária, Joaquim Barbosa presidente do Supremo Tribunal Federal desabafa quando perguntado sobre a PEC 37 e diz: "Acho péssimo, péssimo. A sociedade brasileira não merece uma coisa dessas"
Diante disto sonho e luto para não perder a esperança de que um dia esta realidade pode ser diferente e deixo claro neste momento que esta PEC não me representa.
Ulysses Lacerda Moraes é advogado.