O último ano de mandato é sempre cercado de expectativas para os prefeitos que vão encerrar o ciclo da sua administração e também para os que irão se candidatar à reeleição. Este ano, além dessa expectativa, acrescenta-se a preocupação, sentimento que tomou conta dos atuais gestores. A inquietação está associada às dificuldades naturais do cargo, agravadas pela instabilidade política, econômica e moral que envolve o país.
Entre os principais desafios de 2016 está o de fechar as contas e cumprir as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina, por exemplo, que não se pode deixar restos a pagar para o próximo exercício, sem que haja dinheiro em caixa para efetuar o pagamento. Trata-se de uma determinação justa, principalmente considerando o planejamento e organização fiscal e orçamentária, porém, nesse momento de crise, representa um grande impasse para os prefeitos, que estão sangrando para equacionar o desequilíbrio orçamentário e financeiro.
Portanto, a dificuldade este ano é ainda maior, devido à crise econômica que afeta o país e, sobretudo, as administrações municipais, que já vêm sofrendo nos últimos 4 anos e de forma mais acentuada, desde o ano passado. Para minimizar os efeitos da instabilidade financeira, a Associação Mato-grossense dos Municípios, desde o início de 2015, tem recomendado aos gestores municipais uma série de medidas de controle absoluto nos seus gastos, entre as quais redução de horário de expediente, corte de horas extras e gratificações, reduções de diárias, desligamento de contratados, diminuição de gastos com realização de festas, entre outras providências.
Como consequência da crise, os municípios estão sendo penalizados com redução e atrasos no repasse de recursos. O Fundo de Participação dos Municípios – FPM, por exemplo, sofreu uma queda significativa neste início de ano. O repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações – FEX de 2015 ainda está pendente e estamos inseguros se vamos recebê-lo, bem como o referente ao de 2016.
Periodicamente vamos a Brasília para apresentar demandas dos municípios e cobrar apoio e a liberação de recursos tanto de emendas parlamentares, como de programas e do próprio orçamento da União, considerando que este é um período extremamente delicado. Juntamente com lideranças municipalistas de outros estados, recentemente participamos de reuniões com a presidente Dilma Rousseff, com o presidente do Senado, senador Renan Calheiros e com o presidente da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha, para expor as dificuldades e reivindicar o cumprimento de obrigações governamentais. Na última audiência, realizada no início de março, a presidente Dilma Rousseff e a equipe econômica do seu governo se comprometeram em repassar o FEX de 2015 até o início do segundo semestre. O assunto agora integra a pauta municipalista nacional, uma vez que representa uma compensação financeira importante para o estado de Mato Grosso e para os cofres municipais.
Reivindicamos também a consolidação do aumento de 1% do FPM, além da retirada do veto da multa de 15% sobre a repatriação de recursos que seria compartilhada com os municípios, nos moldes do FPM. Como a presidente se recusou a atender ao pedido, vamos agora nos articular junto ao Congresso Nacional para a derrubada do veto. A pauta de reivindicação é extensa e pretendemos debatê-la exaustivamente visando o atendimento de cada item.
Aqui no estado, praticamente de segunda a sexta, estamos em contato com o Governo Estadual, Assembleia Legislativa, TCE e outros poderes, buscando apoio, para implementar ações e viabilizar recursos financeiros para os municípios mato-grossenses.
Enfim, estamos fazendo tudo que é possível para amenizar o impacto que a crise financeira está provocando nas gestões públicas municipais, afetando diretamente o cidadão que mora no município.
Sabemos que o atual mandato foi um dos mais difíceis de toda a história do municipalismo brasileiro, agravado pela crise financeira, política e moral que o país enfrenta. Em Mato Grosso, esta situação é muito mais evidente, em razão da falta de apoio, que a ex-gestão estadual ofereceu aos municípios, coincidentemente nos dois primeiros anos das atuais gestões municipais. Nesse período o governo do estado virou as costas para os municípios de Mato Grosso.
Os obstáculos são inúmeros, mas a vontade de melhorar as condições de governabilidade dos municípios é ainda maior. Por isso este ano teremos importantes mobilizações nas esferas nacional e estadual. Em maio ocorrerá a tradicional Marcha a Brasília, que conta com a presença de mais de 5.000 prefeitos de todos os estados brasileiros.
A agenda de compromissos na capital federal e em Cuiabá será constante, pois precisamos persistir na cobrança de mais atenção para os municípios, onde a vida realmente acontece e onde se concentram os problemas sociais e econômicos. O apoio do governo do estado e da União, bem como de outros poderes, será de extrema importância para que as administrações municipais superem esses momentos de turbulência financeira neste final de mandato.
A união dos gestores municipais em torno da AMM, sua legítima representante e defensora dos interesses municipalistas de Mato Grosso, será decisivo e fundamental nesta jornada.
É bom lembrar que quando nós, prefeitos, assumimos a administração dos municípios, nos comprometemos em atender as necessidades da população. Sabemos que há uma preocupação constante de cada gestor em honrar esses compromissos, mesmo diante deste quadro de dificuldades inerentes à administração pública.
Por conta disso, neste último ano de mandato, o peso dessa responsabilidade é ainda maior, além de termos que deixar preparada a administração para repassar aos nossos sucessores.
A nossa luta é para que os próximos prefeitos tenham mais condições de administrar os nossos municípios, que nós não tivemos, com menos sobressaltos, incertezas e dentro de um cenário econômico e politicamente mais tranquilo e que assim possam realizar as suas ações e compromissos assumidos com a população.
Neurilan Fraga é presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios