A Câmara Municipal, órgão composto pelos vereadores, é o Poder Legislativo do município. Vereadores são os representantes eleitos pelo povo, que têm como função principal representá-lo elaborando leis; fiscalizando os trabalhos do Poder Executivo (Prefeitura) e sugerindo ações e melhorias para a cidade.
É impossível resumir as atribuições de um vereador. Mas, o seu papel que em tese classifica-se basicamente em legislar, fiscalizar, sugerir e representar, constitui-se de expedientes que permitem que toda a sociedade acompanhe de perto suas ações objetivando que a máquina administrativa seja transparente, descentralizadora e democrática e que todos tenham igualdade de condições no acesso aos serviços públicos.
Os vereadores aprovam as leis que regulamentam a vida da cidade. Para isso elaboram projetos de lei e outras proposituras que são votados na Câmara. Aprovam ou rejeitam projetos de leis; elaboram decretos legislativos, resoluções, indicações, pareceres, requerimentos, participam de comissões. O Executivo, secretários e prefeito, devem comparecer periodicamente à Câmara quando convidados, para prestar esclarecimentos aos parlamentares. Esta fiscalização ocorre também, por meio da atuação nas comissões especiais. Nas questões em que os vereadores não possam apresentar um projeto de lei, por exemplo, eles têm a competência de alertar o Executivo sobre determinada necessidade da população, estimulando as providências cabíveis.
O vereador é, ao mesmo tempo, porta voz da população, do partido que representa e de movimentos organizados. Cabe ao parlamentar não só fazer política partidária, mas ouvir, organizar e conscientizar a população. A realização de seminários, debates e audiências públicas são funções dos parlamentares que contribuem neste aspecto, pois funcionam como caixa de ressonância dos interesses gerais.
Em tese a Câmara deveria exercer o papel de verdadeira caixa de ressonância dos anseios e problemas da população. Quando isto não acontece constitui-se no verdadeiro divórcio entre o povo e aqueles que eles elegeram. Ocorre, que depois de eleitos é muito comum a união dos vereadores em grupos, uns alinhados e outros não, com a administração municipal, fazendo com que a verdadeira razão para a existência de um vereador seja totalmente esquecida. Numa empresa privada, este desvio de conduta seria considerado indisciplina grave e punida severamente.
Num passado recentíssimo milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra desmandos políticos, ainda foi muito pouco mas é um belo começo. Não foi só contra a corrupção, mas contra um sem número de coisas erradas praticadas por pessoas eleitas pelo povo. Foi um basta ao cinismo. Foi o primeiro grito de um povo que trabalha, paga imposto, tem sonhos, quer um país melhor, está enfarado da roubalheira, repudia a ignorância, a pilantragem, luta por uma vida melhor e sabe que a verdadeira conquista se dá pelo esforço e nunca votando em fantoches que nas épocas das eleições se travestem de profetas mas que não passam de mentirosos.
É gente subjugada por uma das tributações mais altas do mundo a quem são oferecidos um dos piores serviços públicos do planeta. É gente que sustenta bovinamente os políticos que estão entre os mais caros do mundo para a contrapartida de ter uma das piores classes políticas de que já se ouviu falar. É um povo que paga caro pela saúde, pela educação e pela segurança e não tem, rigorosamente, nenhuma delas por conta de estar num dos estados mais fortes do mundo para ter uma apenas uma das maiores cleptocracias de que já se teve notícia.
Esta é uma indignação direcionada para todo aquele que alguma oportunidade se oferece para ser votado e trabalhar por uma causa e depois vira as esquecem. O basta é de gente que não agüenta mais o conchavo, têm asco dos vigaristas que tomaram de assalto o país, não acreditam mais na propaganda oficial, repudiam a política porque é tida e havida como exercício da mentira, chamam de farsantes os que, em nome do combate à pobreza, pilham o país e dedicam-se a negociatas, metem-se em maquinações políticas que passam longe do interesse público. Ao contrário, até viram as desprezam cinicamente se arvorando de uma autoridade que lhes foi outorgada por um voto para o qual, neste momento, ele vira as costas até a eleição seguinte.
Djalma Wilson J. Franco – gerente da CDL-SINOP.