Trazer à Administração Pública a consciência do dever de prestar à sociedade políticas públicas de qualidade, com um gerenciamento eficiente, esse é o intuito do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado – PDI/TCE-MT.
O primeiro ano (2016) do PDI sob a gestão da Secretaria de Apoio às Unidades Gestores – SAUG, teve a palavra "Resgate" como tema, uma busca pelos municípios que realmente desejaram fazer diferença por meio do planejamento, que vislumbram a organização de processos e métodos como eixo provedor diferencial de eficiência, essência da administração gerencial.
Constatamos que mudança de cultura é um grande desafio (e leva tempo) e que o comprometimento do gestor, e sua equipe, é primordial. Tais realidades exigiram um esforço direcionado principalmente em se concretizar o compromisso do nível estratégico com todo o trabalho.
A motivação foi disseminada na busca desse pacto, ressaltando o real valor do Programa, que em seu início é obviamente trabalhoso, porém, gera resultados preciosos. É certo que os frutos, em muitos casos são intangíveis, entretanto, reforçam a estrutura da administração pública, elevando o conceito de competência a um patamar de consistente supremacia entre os desejos da gestão e ainda trazem a nitidez de que o trabalho está sendo feito da forma certa, gerando a convicção de dever cumprido.
As decisões que foram tomadas no final de 2016, ocasionaram uma reestruturação na gestão do Programa e objetivaram revelar os municípios que aceitaram o desafio, injetando a cultura de planejamento nas "veias" da gestão pública local. Então, uma mudança era mais do que desejável, evidentemente necessária para que os esforços fossem direcionados e enquadrados nas expectativas do Tribunal de Contas e da sociedade. Assim, com base em estudo técnico, reduzimos o "escopo" de trabalho (quantidade de participantes), diminuindo-se de 39 para 24 municípios adesos, focamos em um trabalho mais intenso em cada unidade gestora, uma atenção maior, com mais critérios, com realinhamento de ideias, ressaltando-se o central intuito desse implemento, algo que, com o passar do tempo, se perdeu em muitos casos presenciados.
Com base nas impressões, experiências e também melhorias implantadas e colhidas em 2016, foi desenhado um plano de trabalho para 2017, cuja palavra em destaque foi "Reconstrução", o objetivo aí é solidificar os conceitos, reestruturar e realinhar os planos estratégicos, mesmo porque a maioria dos municípios adesos passaram pela transição recebendo novos gestores, vindo naturalmente com novos planos e projetos, novas expectativas, sendo necessária a adequação das estratégias municipais com a plataforma de governo vencedora nas urnas. Afinal, o gestor é eleito pela população (ou pelo menos deveria ser) por causa de suas propostas e é imprescindível que elas estejam contempladas nesse instrumento de planejamento de longo prazo.
Foram ainda realizadas oficinas com os Conselhos de Políticas Públicas para a formatação e coleta de demandas da sociedade com a finalidade de serem inseridas nesse planejamento, como forma de se contemplar a voz da população nas diretrizes primordiais da administração pública local.
Outro momento importante foi a do fortalecimento do PPA (Plano Plurianual) como peça orçamentária de planejamento… Planejamento real e não fictício, o que infelizmente ainda ocorre na maioria do municípios de Mato Grosso, retratado como o velho "copia e cola", um documento apenas para cumprir a lei, sem nenhuma efetividade.
O patamar que se quer chegar é integrar o PPA ao Planejamento Estratégico municipal, sendo seu recorte de médio prazo para alcance de objetivos e metas, nesse caso com um cunho legal, sendo, por consequência, obrigatório.
A ideia é torná-lo real e útil, que busque a eficácia na inteireza de seus conceitos, em consonância com as principais temáticas locais, pois o êxito de um governo (em qualquer esfera) começa pela correta escolha dos problemas a se enfrentar, tudo isso requer um planejamento adequado, que deve estar contemplado no Plano Plurianual, sendo implantada factualmente a "gestão do PPA", o qual fará com que essa peça orçamentária não fique como artigo decorativo, documento estático, mas devendo ser acompanhado, monitorado, revisado, avaliado e periodicamente atualizado (o melhor planejamento do mundo de nada valerá, se não houver monitoramento de sua execução e avaliação de resultados).
O PDI foi alavancado por meio de sistematizações básicas, que foram implementadas pouco-a-pouco, baseado em resultados colhidos, laços reiterados (agora palpáveis, pela inegável abnegação de alguns gestores), conhecimento agregado, podemos afirmar sem medo, que hoje o Programa está mais maduro, pois todas as experiências registradas moldaram seu formato e balizam o que esta por vir, sabemos que certamente muito ainda se tem a crescer, porém atualmente o terreno está mais fértil, propenso a gerar com mais facilidade frutos que são: políticas públicas efetivas e de qualidade.
José Marcelo Perez – auditor Público Externo – TCE Mato Grosso
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