Vai começar o maior julgamento já visto no Supremo Tribunal Federal, em termos de complexidade em matéria penal. Uma gama de réus, cada qual com uma reconhecida banca de advogados criminalistas. O currículo da maioria dos colegas dispensa qualquer apresentação: tem histórico e grande conhecimento jurídico. A opinião pública acompanha o caso, oscilando entre opiniões apaixonadas e partidárias e uma curiosidade atípica pela grandiosidade do caso. Mas falta alguém nesse cenário: a OAB.
Cada acusado tem um advogado em seu favor. Sinal de que a democracia anda firme, porque noutros tempos, não haveria a liberdade de escolha, contratação e defesa. Felizmente, é possível sustentar que os advogados criminalistas são os primeiros que afiançam nosso regime libertário, porque podem atuar em benefício de seus clientes sem, contudo, confundir-se com os próprios réus. Amadurecemos muito de algumas décadas pra cá.
Os cidadãos brasileiros devem estar estranhando muito a ausência de um posicionamento da Ordem dos Advogados do Brasil sobre esse caso. Importante lembrar do destemido empenho da OAB no caso do impeachment do ex-presidente Collor de Melo, da luta pela redemocratização brasileira e de outros casos decisivos na vida nacional. Estranhamente, contudo, o silêncio neste novo episódio da cena pública, jurídica e política do país, é ensurdecedor.
Num caso óbvio de suspeição do Ministro Dias Toffoli, tendo atuado no passado para um partido político e réus, mantendo namorada envolvida com os acusados, seriam necessárias declarações enfáticas da Ordem dos Advogados pela recomposição da máxima legalidade, no STF. Tribunal que tem a obrigação de guardar os valores constitucionais, dentre os quais destacamos a imparcialidade.
E se a OAB não defender a moralidade, quem o fará? Não podem os dirigentes esconder-se no silêncio e nublar a necessária atuação da Ordem. Nem mesmo por solidariedade com os consagrados advogados envolvidos nas defesas. Uma coisa é patrocinar os interesses de alguns empresários e políticos por meio de um grande escritório; outra, bem diversa, é defender os interesses do povo brasileiro na fiscalização da ordem jurídica nacional. Devemos, como advogados brasileiros, marcar posição em defesa da legalidade e não apenas de alguns interessados. Para cumprir a missão institucional da OAB, é preciso mais independência. Devemos nos desatrelar de interesses paralelos.
Percebemos, em casos como esse e muitos outros envolvendo grandes empresas e políticos de envergadura, que a OAB permanece inerte, distante. Os movimentos civis de combate à corrupção e de moralização na vida pública brasileira deveriam ter na Ordem dos Advogados verdadeira parceira para fiscalizar e acionar corruptos. Não é isso que vemos, infelizmente. Não podemos mais suportar essa omissão e ficar anônimos nesse contexto. Quem mais precisa de defesa atualmente é a legalidade, a moralidade e a honestidade.
A prática da corrupção institucionalizada, apontada pelo Procurador Geral da República, deve ser julgada com imparcialidade. Será um show da defesa, uma aula de processo penal, uma apresentação de retórica e oratória, onde quem ficou fora de cena foi a defesa da ordem jurídica que a Ordem dos Advogados poderia ter protagonizado.
Luciana Serafim é advogada e candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso.