A capitania de Mato Grosso nasceu no dia 9 de maio de 1748, pelas mãos do Rei D. João V, que assinou Carta Régia desmembrando o novo território da capitania de São Paulo e nomeou Dom Antônio Rolim de Moura como seu primeiro capitão general (governador). Quase dois séculos depois, por influência do movimento revolucionário de 1930, que buscava tirar das mãos do Poder Executivo a organização das eleições, nascia a Justiça Eleitoral, criada pelo Decreto n° 21.076/1932. Desde então, a história do Tribunal Regional Eleitoral se confunde com a própria história de Mato Grosso e do Brasil.
Ao longo de 85 anos de história, o TRE de Mato Grosso sofreu os reflexos das mudanças no cenário político brasileiro, venceu barreiras para garantir a soberania popular em um Estado de dimensões gigantescas como Mato Grosso, e vem desempenhando importante papel na consolidação da nossa tão sonhada democracia.
Desde a sua primeira sede, instalada no antigo edifício da Assembleia Legislativa, na Rua Pedro Celestino, em 11 de novembro de 1932, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso busca, de forma incansável traduzir, no resultado das urnas, a soberania popular. Já no ano seguinte, realizou sua primeira eleição, para a Assembleia Nacional Constituinte. Mas, em 1937, sofreu seu primeiro revés, quando foi extinto, assim como toda a Justiça Eleitoral brasileira, pelo Estado Novo do Presidente Getúlio Vargas. A incipiente democracia brasileira parecia morrer no nascedouro.
Felizmente, a Justiça Eleitoral foi restabelecida em 28 de maio de 1945, pelo Decreto-Lei n° 7.586. Contudo, em 1964, a recém-nascida democracia sofria novo revés, com a tomada do poder pelos militares. A partir daí, os eleitores só poderiam votar para deputado federal, deputado estadual e vereador. Entre 1967 e 1979 os governadores foram escolhidos pelas assembleias legislativas (voto indireto); e os prefeitos eram nomeados pelo governador até a redemocratização do País, a partir de 1980.
Apesar dos altos e baixos da democracia, o TRE de Mato Grosso construiu, ao longo de sua história, a imagem de uma instituição moderna e eficiente, no que diz respeito à organização e apuração das eleições. Naquele momento de democracia frágil, concretizar, com fidelidade, a vontade do eleitorado representava um avanço imensurável para o Estado e para o País. No contexto atual essa meta já foi superada, com grande
êxito, graças ao empenho do corpo técnico do Tribunal. Agora é preciso avançar. Costumo dizer que um moderno e eficiente processo eletrônico de votação tem pouca eficácia quando se tem em mira, a qualidade do voto depositado nas urnas.
Os recentes casos de corrupção, ligados à Operação Lava Jato, e os escandalosos desvios de dinheiro público, protagonizados por agentes públicos do mais alto escalão em Mato Grosso, demonstram que somente o povo, protagonista de sua história, pode voltar-se para o passado com olhar crítico, a fim de construir, nas eleições futuras, um movimento pelo voto consciente e responsável, na busca de assegurar um Mato Grosso mais justo, respeitoso, competente e eficiente no atendimento aos seus cidadãos.
O Tribunal Regional Eleitoral está envidando todos os esforços possíveis para combater a corrupção, em especial no que diz respeito ao caixa 2 de campanhas eleitorais. Importantes parcerias foram firmadas nas eleições de 2016, e outras estão sendo construídas para as eleições de 2018. Para tanto, nesta seara, estão em aprimoramento os sistemas tecnológicos, para dar maior agilidade, transparência e eficiência no combate à corrupção eleitoral.
A Justiça Eleitoral, contudo, sozinha, não conseguirá fechar o cerco à corrupção. É imprescindível o auxílio da população, que pode e deve exercer o controle social sobre os agentes públicos eleitos com seu voto. No período eleitoral, o eleitor pode ajudar a fiscalizar as campanhas, encaminhar denúncias e informações para averiguar suposto abuso de poder econômico, combater a compra e venda de votos. Passadas as eleições, é necessário assumir a responsabilidade pelo seu voto, o que corresponde a acompanhar o exercício do mandato e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Somente com o controle social, aliado à atuação vigorosa das instituições, conseguir-se-á construir o Estado de Mato Grosso desejado. Um Mato Grosso mais justo, sustentável, eficiente e seguro para todos.
Mas tudo poderá ser otimizado com a participação do cidadão eleitor na discussão de que representante queremos. Para isso, torna-se imperioso conhecermos a fundo, quais deles reúnem condições éticas, morais e capacidade técnica para solucionar os problemas sociais e econômicos.
As eleições possibilitam a escolha de representantes e governantes, que fazem e executam as leis, que interferem diretamente na vida das pessoas. Daí, escolher um péssimo
governante pode representar uma queda na qualidade de vida, sem contar que são os políticos os gerenciadores dos impostos que todos pagam, pelo que, de conseguinte, cumpre dar mais valor à política e acompanhar com atenção e critério tudo o que ocorre na cidade, no Estado, no País, no mundo.
Já dizia Arnold Toynbee que “O maior castigo para aqueles que não se interessam por política é que serão governados pelos que se interessam”.
É uma assertiva bastante verdadeira, a demonstrar que a consciência do eleitor sobre o valor do próprio voto é importante em uma democracia. Se os cidadãos não se importarem com quem estão colocando no poder, serão mais facilmente vítimas de abusos desse poder.
Márcio Vidal é desembargador e presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso