LUCRO CESSANTE NO SETOR FLORESTAL
No Estado de Mato Grosso, os problemas com a SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente continuam. Faltam recursos financeiros e humanos para esse importante órgão funcionar direitinho. Está mais que evidente. Há reclamações básicas como a falta até de papel higiênico nos banheiros do órgão. Pois bem, empresários do setor e profissionais estão vendo o ano acabar e acumular-se os problemas com a solução de continuidade das suas atividades e com o crescimento do problema com o lucro cessante! O CONFEA, CREA, O MPE, A FIENT e os Sindicatos e Associações precisam intervir em prol dos profissionais e dos empresários das indústrias que estão já há muito tempo prejudicados. Os empregados das Indústrias também igualmente prejudicados estão vendo o seu emprego se esvair.
Elegemos um Governador, Deputados Estaduais e Federais, Senadores para se interessarem pelos problemas do povo e moverem em busca da solução. Mas o que parece é que alguns lutam pelos seus próprios interesses. E o Ministério Público Estadual, até que ponto está entendendo o que causou todo estrangulamento? Está agindo em favor da coletividade? Percebeu o que houve com os recursos que estão faltando agora? Esperamos que sim. Atualmente são diversos municípios da Região Norte do Estado que estão ficando inviabilizados. Já são apenas 1396 empresas funcionando de maneira precária em todo o Estado. Podem gerar ao todo cerca de 60.000 empregos diretos.
O Secretário de Estado usa da mídia e mostra que já foram aprovados cerca de 200 planos de manejos. Porém não cita quantas empresas estes manejos têm condições de atender. Cita que o volume liberado atende a todas. Mas se esquece de falar que não é viável o seu transporte em função de distâncias para se deslocar em estradas vicinais e sem pavimentação para abastecer as indústrias. E ainda, que as empresas aprovam muitas vezes para o seu próprio consumo. Então, essa explicação dessa forma não cola! Daí apesar desse volume comentado permanece a falta de matéria prima para as indústrias processarem, produzirem e gerarem empregos e rendas, para ter como cumprir a sua função social.
Todo o problema vem se agravando com a crescente demanda por licenças que é obrigatório por lei e direito de todos! E que por falhas administrativas da pasta do meio ambiente e por lapso de atenção do Estado, não vem se cumprindo como deveria o seu papel. E acentuando a repressão da demanda.
O problema é que a SEMA lança sobre os profissionais e empresários uma responsabilidade enorme, que em contrapartida não dá o devido respaldo em forma de confiança técnica e administrativa. Atravancam-se os processos por questões milimétricas e criam dificuldades sociais do tamanho do Estado!
O Licenciamento é direito de todos! Cerceando esse direito, não se promove preservação, muito pelo contrário. Além de lançar milhares de trabalhadores à marginalidade e ao desemprego, promovem a clandestinidade de atividades industriais, que desvalorizam o setor e desvitaliza empreendimentos consolidados, desestimulando e enfraquecendo investimentos em todo o setor de base florestal do Estado.
O momento é delicado pelo período eleitoral para se melindrar os fatos, mas não se pode mais calar. Pois até Presidenta e Ex-Presidente da Republica estão em campo neste Estado em busca de votos aos seus pares. Então, o momento é também propício, pois toda a imprensa do estado está ligada nos fatos locais, além da mídia nacional. O que nos dá a certeza de que o assunto possa impactar de forma positiva para os interessados.
"Pra não dizer que não falei das flores", é importante lembrar "que esperar não é saber!" "Quem sabe faz a hora não espera acontecer"… A hora de recorrer é quando o problema está concentrado e manifesto. E isso é agora! Profissionais projetistas, empregados das indústrias, empresários, prefeituras já dão sinais de estarem com sintomas da solução de continuidade nas suas atividades e do lucro cessante por depender de um órgão que não funciona apesar da sua espetacular receita e de toda a força de vontade de seus servidores.
Domingos Sávio Bruno é Engenheiro Florestal e atua no Mato Grosso
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