A imprensa publicou os principais itens do relatório do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014 do governo Dilma.
Não se pode praticar tamanha irresponsabilidade fiscal, seja neste ou qualquer outro governo. No caso da Dilma, boa parte do que ali está visava a eleição para presidente. Comprove nos argumentos do TCU.
Dinheiro repassado pela Caixa Econômica para despesas do Bolsa Família, Seguro Desemprego e Abono Salarial em 2013 e 2014.
Configura empréstimo, é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Logo depois de eleita a presidente cortou o seguro desemprego e o abono salarial. Manteve os programas até ali de olho na eleição, portanto.
Antes no Brasil havia a ‘conta movimento’ no Banco do Brasil. Precisava de dinheiro ia ali e se não havia imprimia. Levou o país à hiperinflação.
O governo Dilma recriou uma conta movimento. Precisou de dinheiro busca-se nos bancos públicos.
Mais pedaladas. Adiantamento concedido pelo FGTS para o Minha Casa Minha Vida de 2010 a 2014.
Adiantamento feito pelo BNDES para manter outros programas do governo. Estatais da área de energia, com dificuldades financeiras, gastaram mais do que estava previsto nos orçamentos.
Mesmo assim, em 2013, a presidente, em outra atitude eleitoral, forçou o setor a baixar o preço da tarifa de energia. Depois da eleição ocorreu o que?
O governo liberou recursos ‘para influir na votação da lei que mudou a meta fiscal do ano passado’.
Como não tinha dinheiro para cumprir a meta, obrigatória por lei, o governo ‘comprou’ os congressistas com emendas para mudar a lei.
Se não mudasse, poderia sofrer impeachment. O superávit primário deveria ser de 116 bilhões, passou para 10 bilhões.
Gastou o que tinha e o que não tinha nos dois anos anteriores à eleição. Fato que levou o país à atual situação econômica e fiscal. Em 2014 o PIB foi zero, em 2015 pode cair mais de 1.5% e 0,5% em 2016.
Não se pode chegar a tamanha irresponsabilidade, que machuca a sociedade por três anos, para ganhar eleição.
Mais equívocos. O governo não cortou despesas, ordenado por lei, de 28 bilhões de reais. Aliás, fez foi aumentá-la.
O governo usou de ‘maquiagem contábil’ ao omitir pagamentos da União ao Banco do Brasil, BNDES e FGTS em 2014 para tentar melhorar os resultados do superávit primário naquele ano.
O governo Dilma anda tão esquisito que o ex-chefe da Secretaria do Tesouro Nacional, Arno Augustin, assinou documento em dezembro de 2014 dizendo que ele sozinho era o responsável por todas as pedaladas fiscais. Pode um troço desses?
O governo Dilma, em sua defesa, alega que outros governos fizeram o que ela fez. Se o TCU não os responsabilizou cometeu brutal erro com o país.
Não se pode permitir de ninguém ou de nenhum partido tamanha irresponsabilidade fiscal.
As consequências maiores, como as do momento, caem na cacunda dos mais pobres, aqueles mesmos que o governo supostamente quis beneficiar com sua irresponsabilidade com as contas públicas.
Alfredo da Mota Menezes é historiador e analista político em Cuiabá