O controle tributário que a Receita Federal exerce sobre as Pessoas Físicas e Jurídicas vem avançando a cada dia mais, são inúmeras as obrigações tributárias que vem sendo criadas e ainda vivenciamos um momento de instabilidade política que afeta toda a estrutura econômica.
A inquietude no Parlamento para novos tributos e cobranças de impostos, passa por um moroso processo político, que em tempos de crise não consegue caminhar, devido à existência de dois lados que estão neste momento mais preocupado com o poder do que com a sobrevivência da economia nacional.
Neste contexto político, façamos um paralelo com o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) Receita Federal buscando aumentar a arrecadação do Fisco tem implantado várias normas e dificultado a vida dos contribuintes, amarrando informações vinculadas, exigindo uma série de documentação no IRPF, e de certa forma banalizando o envio da Declaração, visto fazer com que os desinformados possam enviar qualquer tipo de informação e com isto poder ajudar nesta recuperação de arrecadação.
No ano de 2015, um dos anos desde 2010 de declínio de arrecadação, o Imposto de Renda gerou aos cofres públicos o montante de R$ 336 bilhões, sendo que em 2014 esta mesmo fonte de renda para a União havia gerado um montante de R$ 346 bilhões, isto representa uma queda de 2,86% e um orçamento de uma cidade de 100 mil habitantes os 10 bilhões de diferenças.
Não obstante a isso vem se a novidade do controle da movimentação financeira de todos os brasileiros que movimentam em conta movimento acima de R$ 2 mil por mês, um avanço como a própria Receita Federal diz, mas que na verdade faz com que o risco seja maior ainda para o cidadão que muitas vezes trabalha na informalidade ou buscando fugir desta carga tributária altíssima tenta criar brechas inexistentes na legislação Federal.
Nestes poucos itens podemos elencar a reviravolta que vivemos na legislação nacional tributária e que fez com que todos sejam suspeitos, exatamente a estrutura Code Law trazida do Direito Romano para a Contabilidade, uma estrutura que não nos deixa ir além e ter uma estrutura de Mercado de Capitais como os demais países desenvolvidos, este pensamento arbitrário só nos afasta de uma economia forte e reconhecida pelo mercado mundial.
Ederaldo José Pereira de Lima é de Cuiabá. Formado em Ciências Contábeis – ICE, Especialista em Contabilidade Gerencial com Ênfase em Auditoria e Perícia – UNIC; Especialista em Didática do Ensino Superior – UNIC, Mestrando em Ciências Contábeis pela Fucape Business School, Professor Pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Coordenador e Professor das Faculdades Integradas Sociais e Humanas – ICE, Diretor de Imprensa e Comunicação do Sindicato dos Profissionais de Contabilidade/MT – SINCON/MT, Coordenador da Comissão de Jovens Lideranças do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de Mato Grosso
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