No último dia 24 de junho, encerrou o prazo para que todos os municípios aprovassem o seu Plano Municipal de Educação (PME). A data foi estabelecida pela lei 13.005/2014, que sanciona o Plano Nacional de Educação (PNE), com validade de dez anos. Entre os muitos aspectos em jogo, há um delicadíssimo tema: a implementação da ideologia de gênero na educação pública e privada.
A ideologia de gênero recomenda que se ensine aos alunos – na teoria e na prática – que o sexo biológico dado pela natureza não tem valor algum. Portanto, ninguém nasceria homem ou mulher, mas, sim, um indivíduo indefinido, que, obviamente, definiria com o tempo se deseja ser homem, mulher ou neutro (nem um nem outro), independentemente de suas características fisiológicas.
O fato em si é uma afronta à sociedade e a fé cristã. Não podemos promover essa desestruturação das famílias. Neste caso, a família está sendo atacada. Não se trata de uma questão religiosa e sim, de uma questão humanística. Portanto, no que diz respeito ao fundamento humano, organizador de uma sociedade, não podemos desprezar as questões biológicas.
Enfim, a ideologia de gênero contrapõe o conceito de família, que tem seu fundamento na união estável entre homem e mulher. Em efeitos de jurisprudência, o termo não está incorporado ao nosso ordenamento jurídico, de que o ser humano não nasce homem ou mulher, pois ter o corpo masculino ou feminino é algo que não deve ser desprezado.
O Papo Bento XVI descreveu a ideologia de gênero como pessoas opondo-se à ideia de que elas têm uma natureza, dada por sua identidade corporal, que serve como um elemento definidor do ser humano. Em vez de reconhecer que Deus criou as pessoas como homens e mulheres, a ideologia afirma que (o ser homem e o ser mulher) são constructos sociais e que agora nós podemos decidir o que seremos.
Trata-se de uma ideologia sem fundamento científico algum. Todas as teorias em sua defesa são meramente ideológicas e se baseiam em premissas falsas, desmentidas pela biologia. Se esta ideologia for introduzida nos programas educacionais brasileiros haverá, de certo modo, a destruição da família, que já não deveria ser mais um núcleo natural formado por um homem e uma mulher, mas, sim, qualquer aglomerado de pessoas.
De maneira mais ampla, o que está em questão nesse momento é a família e a capacidade que teremos, como sociedade, de garantir o respeito aos nossos direitos. Contudo, nós parlamentares já fizemos a nossa parte. A Assembleia Legislativa aprovou, no ano passado, o projeto de Lei (275/2013), que institui o Plano Estadual de Educação (PEE), excluindo qualquer menção à ideologia de gênero. Cabe a nós lutarmos contra qualquer tipo de dano ao ser humano, à família, à sociedade e sua ofensa à soberania de Deus. Assim seja!
Emanuel Pinheiro é deputado estadual pelo Partido da República