A pedido do prefeito Emanuel Pinheiro, o Pleno do Tribunal de Justiça deferiu a liminar para declarar a inconstitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município que garantia a nós, vereadores, o direito de entrarmos em qualquer repartição pública, e requerermos cópia de qualquer documento, a qualquer momento. Frente a essa decisão, dizemos adeus a esta prerrogativa, nossa única arma contra a negativa muitas vezes truculenta de termos acesso à verdade: Informações sem mentiras nem maquiagem, essenciais ao nosso papel de fiscalizar.
Sem essa Lei, agora declarada inconstitucional a pedido do prefeito Emanuel Pinheiro, não teríamos descoberto tanta coisa errada na sua gestão – as mais inacreditáveis, justamente na Saúde Pública municipal: Mais de mil indicações políticas, sem dúvidas condicionadas ao apoio da candidatura de seu filho a deputado federal, e uma longa lista de irregularidades nas terceirizações da Empresa Cuiabana de Saúde, que levaram à prisão do ex-Secretário de Saúde de Emanuel Pinheiro. Não fosse a prerrogativa de entrar nas repartições e requerer cópias, milhões seguiriam sendo desviados e milhares seguiriam sendo contratados em troca de apoio político. Sem essa Lei, até o novo Pronto Socorro já estaria sendo administrado pelo esquema criminoso que denunciamos, e Cuiabá não saberia que a obra está inacabada.
Por fim, hoje é dia de unirmos forças. Se o prefeito Emanuel Pinheiro obteve êxito em retirar o nosso direito de entrar em repartições públicas e requerer cópias de documentos a qualquer tempo, como vereadores, ele não pode amordaçar uma cidade inteira: Precisamos agora, mais do que nunca, dos seus olhos, ouvidos e ação cidadã para combatermos juntos a corrupção e a má gestão municipal. Sabe de algo errado que está acontecendo? Quer indicar melhorias ou exigir reparos na sua rua ou no seu bairro? Ou até mesmo propor uma lei para mudar algo na nossa cidade? Baixe o aplicativo Pra Cima, participe do nosso mandato e exerça a sua cidadania na palma da mão. Juntos, nós #WamoPraCima.
Você não pode calar uma cidade inteira, Emanuel Pinheiro.
Felipe Wellaton é vereador por Cuiabá.