No início do meu governo, em 1987, os insignificantes índices de crescimento econômico e a altíssima taxa de desemprego imperavam em nosso Estado. Era um verdadeiro descaso com a sociedade mato-grossense e, principalmente, com a iniciativa privada, mola propulsora para a certeza não só de um crescimento econômico, mas, também, balizadora e responsável para oferta de serviços necessários e essenciais à sociedade, com destaque à população mais carente.
Prioritariamente, trabalhamos medidas, projetos, programas, convênios e o que fosse necessário para transformar a situação vigente. Era preciso tranqüilizar a sociedade e os migrantes que buscavam em nosso Estado melhores condições de estruturar e desenvolver seus negócios e criar suas famílias, fugindo dos problemas que aconteciam no Sul do País.
A tarefa seria realmente muito difícil, pelos problemas na infra-estrutura do Estado, que estava carente de estradas, a energia elétrica era precaríssima e a mão-de-obra desqualificada, fatores que afugentavam os investimentos privados.
Assim, foram criados dois importantes instrumentos de desenvolvimento: o Prodei (Programa de Desenvolvimento Industrial), fundamental no processo de industrialização do Estado, e a ZPE (Zona de Processamento de Exportação), a ser implantada na cidade de Cáceres, com assinatura do Decreto 99.043/90, pelo então presidente José Sarney.
As ZPE’s foram criadas pelo Decreto-Lei 2.452/88, com a finalidade principal de proporcionar um desenvolvimento equilibrado, aproveitar as potencialidades oferecidas, preparar e qualificar a mão-de-obra, principalmente em locais que dificilmente a iniciativa privada investiria, além da segurança jurídica e fiscal às empresas exportadoras instaladas dentro da ZPE.
À época, os Estados Unidos já possuíam mais de uma centena de zonas de livre-comércio, a China e os tigres asiáticos regulamentavam o processo de atração de investidores internacionais e a então União Soviética criou zonas especiais para o investimento estrangeiro, na contribuição para o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas.
A regulamentação dos programas de desenvolvimento foi rápida e precisa nos países acima citados. O atendimento à iniciativa privada e investidores internacionais foi desburocratizado, transformando em regiões prósperas, ricas e exportadoras de produtos e tecnologia. Foi um procedimento diferente das ZPE’s de nosso País, inclusive a de Cáceres, que até o presente momento se encontra em fase de regulamentação e instalação. Absurdo, mas é a verdade.
Vinte anos se passaram da criação da ZPE de Cáceres, e verifica-se, cristalinamente, o triste contraste entre o desenvolvimento das regiões citadas e a nossa, mostrando desta forma o descaso e a falta de compromisso com os projetos aprovados que realmente beneficiariam regiões pobres de nosso País.
A ZPE de Cáceres, enquanto instrumento de política econômica, além de propiciar a atração de investimentos estrangeiros, irá atender o importante critério de desenvolvimento regional. Abrirá a economia de uma forma localizada, atingindo não só a Grande Cáceres, mas também será um pólo de integração com os países andinos, como a Bolívia, Equador, Chile, que encontrarão, na ZPE, a estabilidade fiscal necessária aos investimentos.
O nosso compromisso assumido com a região de Cáceres foi cumprido. Não medimos esforços para a instalação da ZPE. Investimentos iniciais foram efetuados e a delimitação da área de 247 hectares junto ao Distrito Industrial foi autorizada. Por força de compromisso com a área federal, indústrias foram incentivadas e implantadas no seu entorno e deixamos para os nossos sucessores o caminho aberto para a continuidade da ZPE de Mato Grosso, vista na área federal como uma das mais importantes do Brasil.
No início de fevereiro deste ano o presidente Lula assinou Medida Provisória, visando à implantação das ZPE’s no país. Nas audiências que tive com o presidente, ressaltei a importância do empreendimento e ouvi de Lula que a ZPE de Cáceres será implantada no seu governo. Os diversos setores da economia mato-grossense já se movimentam; comissões dos poderes constituídos definem iniciativas em diversas reuniões; e a empresa permissionária para a exploração de serviços alfandegários acelera as obras.
Assumo, neste artigo, mais um compromisso com a região da Grande Cáceres, que acompanharei a implantação da ZPE, buscando ações motivadoras políticas e empresariais, para realmente tirar do papel este importante instrumento de desenvolvimento regional. Não podemos continuar na contramão da relevante experiência internacional, que soube com real competência desenvolver e enriquecer suas regiões historicamente pobres e relegadas ao abandono das autoridades governamentais. Não temos o direito de errar novamente!
Carlos Bezerra é deputado federal pelo PMDB-MT governou Mato Grosso de 1987 a 1990.