O que o Governo do Estado chamou de audiência pública sobre Projetos de Parceria Público Privada na última sexta-feira, 17 de agosto, deve ser anulado. Não por ilegalidades, embora o processo tenha sido, reconhecidamente, uma manobra para legitimar a privatização do Hospital Infantil de Mato Grosso, mas por falta de legitimidade.
De acordo com a legislação brasileira, a audiência pública é um instrumento democrático de intervenção popular na gestão governamental e é a partir dos resultados dela que se elabora documento direcionando as ações que o governo tomará a respeito do debate. Mas o que vemos é que o processo todo está em andamento, independente de todas as opiniões contrárias, manifestadas na referida audiência.
O governo tem ignorado veementemente as reivindicações populares e todas as deliberações em instâncias legais e legítimas de administração pública, como as decisões tomadas nos Conselho Estadual e Municipal de Saúde, contra a entrega das Unidades de Saúde do Estado – estrutura física, materiais, equipamentos, insumos e os profissionais de carreira do SUS -, para serem administradas por Organizações Sociais de Saúde – OSS, privatizando, assim, a Saúde Pública, e por contraponto desrespeitando o controle social, bem como as deliberações da 7° Conferência Estadual de Saúde.
Ficou claro, durante a audiência do dia 17, que a população do estado não quer a construção, nem gestão, nem administração de empresas privadas em Hospitais públicos. O auditório Milton Figueiredo, da Assembleia Legislativa, ficou lotado de moradores locais e representantes de entidades, não só da área da Saúde, manifestando seu descontentamento com o modelo privatizante do governo de MT.
Mas a audiência nem havia sido realizada ainda e, no Diário Oficial do mesmo dia 17 de agosto, o governador do estado autorizava a Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) a "proceder a licitação dos projetos de Parceria Público Privada referentes a construção e gestão do Complexo Penitenciário no Estado de Mato Grosso, construção, implantação e gestão do Hospital Infantil do Estado de Mato Grosso e construção, implantação e gestão do Hospital Regional de Porto Alegre do Norte".
É interessante observar que os representantes presentes, quando demonstravam alguma atenção às reivindicações da população, disseram que "incluiriam a demanda dos manifestantes no relatório da audiência", o que significa ignorar que, por unanimidade, os setores populares representados na audiência rejeitaram o modelo apresentado e isso implicaria, sim, na não adoção do modelo da Parceria Público Privada.
Outro fato bastante interessante é que, dos jornalistas presentes – que foram vários – apenas dois publicaram material a respeito das manifestações na audiência, onde profissionais da área, usuários e o Conselho Estadual através de seus representantes legais, expuseram com propriedade todos os motivos pelo qual a Saúde deve permanecer cem por cento pública.
A população matogrossense tem lutado, de maneira honrosa e democrática. Queremos sim a construção de Hospitais, com leitos suficientes para atender a todos. A nossa luta é contra a privatização da Saúde Pública, mas a postura do Governo do Estado, representado pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo Fifa 2014 (Secopa) em conjunto com a Secretaria de Saúde, tem demonstrado não só profundo desrespeito com a população – que sustenta o estado! -, mas também que não está interessado em cumprir sua função primordial, que é gerir o bem público com recursos públicos, mão de obra pública e, acima de tudo, de acordo com o interesse público.
*Alzita Ormond é Servidora Pública Estadual na SES e SEDUC, especialista em Saúde Pública e Epilinguística, presidente do Sisma/MT e Conselheira do CES/MT, segmento trabalhador.