A Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso foi responsabilizada, através de um artigo publicado no dia 12 de março pelo site de jornalismo O ECO e divulgado pelo site Amazônia – da Amigos da Terra, de promover uma manobra, concebida pelos deputados estaduais, para inviabilizar o Parque Nacional do Juruena.
Nessa linha, e ignorando alguns aspectos relevantes para o tema, o artigo afirma que a Assembléia aprovou a criação de uma Floresta Pública no norte de Mato Grosso “depois de tramitar na Casa com rapidez incomum”. No entanto, o Projeto de Lei continua em tramitação, e esta Casa realizou uma Audiência Pública no município de Apiacás no último dia 11, preservando o direito fundamental quanto à participação dos diferentes segmentos sociais na formulação e execução da política ambiental.
Recentemente, por ocasião da sanção da Lei n° 11.284, que dispõe sobre a gestão de floresta pública, o Presidente da República afirmou que as regras para a gestão de florestas públicas representam uma revolução nas formas de ocupação dessas áreas e que o patrimônio natural pode constituir um motor para o desenvolvimento brasileiro. Além disso, a Ministra Marina da Silva assegurou que com essa lei, o madeireiro que faz exploração predatória poderá começar a agir legalmente, tornando-se um produtor florestal, acrescentando que “não se trata de satanizar nenhum setor, mas de fazer com que as práticas incorretas sejam corrigidas”.
Tais declarações guardam paridade com o tema que a Assembléia Legislativa vem, corajosamente, defendendo em Mato Grosso. Trata-se da implementação de atividades que promovam o uso eficiente e racional das florestas, contribuindo para o cumprimento das metas do desenvolvimento sustentável local e regional e à proteção do ecossistema florestal respeitando o direito da população (em especial das comunidades locais) de acesso às florestas e aos benefícios decorrentes de seu uso e conservação. Estes constituem os motivos pelos os quais a Assembléia Legislativa está propondo a criação de uma Floresta Pública no extremo norte do Estado. Curiosamente, são as mesmas razões que a lei federal e os discursos Presidencial e Ministerial defendem para alcançar a desejável conciliação entre o desenvolvimento, a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida.
Diferente do que tem sido divulgado na imprensa nacional, a AL deseja discutir com os segmentos da sociedade, alternativas de desenvolvimento para a população local que considerem a política ambiental como um instrumento do desenvolvimento e não um obstáculo. Para tanto, não ignora a importância da região para a conservação do patrimônio ambiental, mas reconhece que convivendo com esse inestimável capital ambiental, há uma população de 50 mil pessoas que vivem com baixos indicadores de saúde, educação e principalmente, renda.
Apiacás, Nova Bandeirantes e Cotriguaçu, municípios nos quais o MMA propõe a criação do Parque Nacional do Juruena com uma área de aproximadamente 1,115 milhões de ha, apresentam o IDH abaixo da média estadual (que é de 0,77), ocupando respectivamente o 92°; 102°; 80° lugares no ranking do Estado entre 141 municípios. Mato Grosso precisa gerar riquezas para enfrentar os desafios relacionados às questões sociais cujo maior símbolo é a pobreza. Na região, cerca de 30 mil pessoas não possuem perspectivas de empregos, de melhoria de renda e condições de vida mais dignas. Além disso, da área prevista para o Parque Nacional, 980 mil ha estão no município de Apiacás. Isso significa afirmar que somadas as áreas do Parque às Áreas Protegidas existentes, o município terá 72% de seu território comprometidos. Cenário que condena e impossibilita a construção de uma economia sustentável para a região. Ora, se o objetivo do desenvolvimento sustentável é melhorar a qualidade humana, desta e das próximas gerações, não se pode também privilegiar apenas a futura geração em detrimento da atual.
Do mesmo modo, a iniciativa da Assembléia Legislativa foi motivada pelo desejo da sociedade e está muito longe de constituir uma declaração de guerra ao MMA como foi divulgado. Trata-se de uma estratégia democrática com vistas à sustentabilidade da região, em que a política ambiental passa a contribuir para a construção de um programa piloto de desenvolvimento florestal sustentável, onde as empresas poderão explorar os recursos florestais dentro de critérios rígidos pré-estabelecidos pelo órgão estadual de meio ambiente. Nesse sentido, uma floresta pública contribuirá para a agregação de valor aos produtos e serviços da floresta; ao desenvolvimento tecnológico e à utilização de empreendedores e da mão-de-obra regional. Por isso, a Assembléia Legislativa vem se empenhando para que os governos Estadual e Federal analisem cuidadosamente a criação da Floresta Estadual do Vale do Juruena. Afinal, desenvolvimento sustentável se constrói com acesso à educação; saúde; melhoria de qualidade de vida; liberdade política e com a garantia de direitos humanos. Por esse motivo, temos que ser céleres.
*José Riva é deputado estadual da bancada progressista de Mato Grosso