O Brasil é pródigo em Leis, incluse “boas leis”, mas ao mesmo tempo é campeão no descumprimento das Leis, na omissão dos poderes constituidos e dos orgãos de controle, que se fazem de cegos, surdos e mudos e, com certa incidência, na atuação desses orgãos a serviço de quem deveria ser controlado. Basta vermos os escândalos que a cada momento surgem envolvendo agentes públicos que se corrompem e empresários que, como corruptores, estabelecem a dinâmica das relações entre esses dois setores, esta seria, de fato, a verdadeira parceria público privada ou o que poderiamos chamar de PPPs do mal ou dos mal feitos, para utilizar uma expressão tão em voga.
Nos âmbitos federal e estadual a corrupção e a vista grossa de nossas autoridades gera , a cada ano, bilhões de prejuizos aos cofres públicos e a população, em licitações com cartas marcadas, a prorrogação de concessões por décadas a verdadeiras quadrilhas, como no caso do lixo, dos transportes coletivos intermunicipais, na fiscalização que nada vê, como foi o recente caso da “carne fraca”, das obras da Copa de 2014, das olimpíadas do ano passado, nas obras rodoviárias de baixa qualidade, no super faturamento, nas propinas, caixa dois etc e assim por diante.
Já no âmbito municipal, pelo fato dos municípios serem os primos pobres da federação e seus orçamentos serem mais minguados, com excessão das capitais e de algumas cidades com mais de um milhão ou quinhentos mil habitantes , a corrupção também está presente, em escala menos gritante, mas quando somados os diversos casos que se multiplicam e também chegam a cifras bilionias e que os grandes veiculos e meios de comunicação , ocupados com os grandes escândalos, de repercussão nacional e internacional, acabam ficando fora do noticiário.
Além da corrupção o que denigre a imagem dos governantes locais, tanto ocupantes do poder executivo quanto legislativo, outro fator é uma omissão que também acaba favorecendo alguns grupos e pessoas em detrimento da grande maioria da população. Parece que as municipalidades abdicam de seu poder de polícia e com isto contribuem para o agravamento dos problemas.
No caso específico da mobilidade e da acessibilidade urbanas, por exemplo, se os governantes locais e os “representantes do povo” nas câmaras de vereadores, realmente estivessem comprometidos e voltados para cumprirem suas promessas de campanha ou devotados para que o planejamento de médio e longo prazos fosse realmente a bússula de suas acões, a maioria dos problemas que afeta a população no âmbito municipal deixaria de existir em uma ou duas décadas, ou seja, os problemas que angustiam os moradores das cidades não se eternizariam por décadas e séculos a fio, como, por exemplo os que afligem a poulação cuiabana e de seu entorno, cuja capital dentro de um ano e nove meses estará completando seus 300 anos.
Cuiabá e Várzea Grande, juntamente com os municípios de Nossa Senhora do Livramento, Santo Antônio do Leveger, Acorizal e Chapada dos Guimarães fazem parte da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, onde estão concentrados em torno de UM MILHÃO de habitantes, quase um terço da população de MT, quase 30% do PIB do Estado, onde estão sediados todos os organismos públicos estaduais dos três poderes, do MP, do TCE, todas as representações dos organismos federais e as máquinas administrativas municipais.
Todavia, aqui também estão presentes mazelas que já afligiam a população cuiabana e da região quando Cuiabá tinha pouco mais de cem mil habitantes e a região considerada nem chegava aos duzentos mil habitantes. A falta de planejamento, a falta de ética, a falta da continuidade das políticas públicas, tanto por parte dos governos federal, estadual e municipais, as obras paralizadas, a incapacidade dos governantes em preverem o crescimento populacional que podia ser visto claramente, determinou que a ocupação do espaço físico ou do território de forma desordenada, gerando conflitos e problemas que até hoje continuam como uma chaga aberta, para flagelo das pessoas, principalmente das camadas média e mais pobres desta região e vergonha por parte dos governantes passados e atuais.
Como fundamento básico para todas essas mazelas, podemos destacar a falta de planejamento e sua implementação, apesar de que tanto o PPA (plano plurianual), a LDO (lei de diretrizes orçamentária) e LOA (lei orçamentária annual) e a LRF (lei de responsabilidade fiscal) serem requisites legais e obrigatórios para a realização das ações pública. Todavia, com frequência tais normas legais são burladas, prova disso é a corrupção desenfreada que denigre nossas instituições públicas.
Em artigos futuros abordarei alguns dos principais desafios de Cuiabá, da Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá e demais municípios que integram a nossa empobrecida e sempre esquecida Baixada Cuiabana, onde diversos municípios que a compõem a cada dia estão sendo apenas cidades dormitórios e o que isto tem a ver com a qualidade de vida da população e do que deveria ser base para o conceito de cidades sustentáveis e cidades inteligentes. Será que vamos nos defrontar com os mesmos problemas daqui a cem anos, quando serão comemorados Cuiabá 400 anos ?
Juacy da Silva – professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs.e outros veículos de comunicação
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