A nova Política Nacional de Biocombustíveis, batizada de RenovaBio, entra efetivamente em vigor a partir de 24 de dezembro. Instituída pela Lei 13.576/2017, a norma tem como principal objetivo ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz de transportes nacional, baseada na sustentabilidade, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa no país.
Considerado o maior programa de biocombustíveis do mundo, o Renovabio tem como principal meta cumprir os compromissos que o Brasil assumiu mundialmente na Conferência do Clima, em Paris (2015), de descarbonização do transporte. A meta, de acordo com o Ministério de Minas e Energia, é retirar até 600 milhões de toneladas de carbono da atmosfera nos próximos dez anos.
A lei é fruto das demandas do setor por uma política que estabeleça regras claras e previsíveis sobre o papel do etanol na matriz energética nacional. Por meio da certificação da produção de biocombustíveis serão atribuídas notas diferentes para cada produtor e importador de biocombustível. Com essa nota, o produtor terá direito a créditos de descarbonização, os chamados CBIOs.
Já os distribuidores de combustíveis fósseis deverão comprovar suas metas de descarbonização através da aquisição dos CBIOs das unidades produtoras de biocombustível. Quanto mais eficiente o produtor em relação à sustentabilidade, maior a quantidade de CBIOs emitidos e, por consequência, maior renda advinda desses títulos.
A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) já conta com aproximadamente 160 produtoras (usinas de etanol, processadoras de biodiesel e outras) em processo de certificação, algumas já certificadas, para emitirem CBios.
O incentivo aos biocombustíveis beneficia não apenas o meio ambiente, mas também reduz a dependência do Brasil em relação aos derivados de petróleo.
As perspectivas para os produtores são altamente positivas. Alguns especialistas calculam que os ganhos em investimentos com o Renovabio chegarão a R$ 1,2 trilhão em 10 anos. Já a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) apresentou recentemente um estudo apontando que o etanol brasileiro pode, até 2045, substituir 13% do consumo de petróleo em todo o mundo. Países como China, Emirados Árabes e Índia correm para aumentar a porcentagem de etanol na sua matriz energética.
Os biocombustíveis já respondem por 53% da energia do setor de transportes no Brasil. Nossa produção de etanol em 2019 deverá atingir 31,6 bilhões de litros. Deste total, 30,3 bilhões serão derivados da cana-de-açúcar e o restante, 1,3 bilhão de litros, sairá do milho. De acordo com analistas da S&P Global Platts, o Renovabio, somado à vantagem do preço do etanol sobre a gasolina, fará com que demanda por etanol no Brasil avance em torno de 2,5% ao ano nos próximos anos.
Com isso, o crescimento da produção de etanol de milho do Brasil continuará extremamente forte nos próximos anos. A produção do biocombustível deverá superar os 2 bilhões de litros em 2020 e chegar aos 8 bilhões até 2028. Mato Grosso se destaca na produção do etanol com 12 usinas, sendo sete exclusivamente de cana, três flex (cana e milho) e duas que usam somente milho. Até 2021 serão mais quatro unidades produtoras de etanol de milho, sendo duas em 2020 e duas, no ano seguinte.
Fundamental destacar que o setor sucroenergético tem ampliado significativamente sua produção, sem expandir, na mesma proporção, as áreas plantadas nem comprometer a produção de alimentos. Os ganhos foram principalmente por meio do aumento da produtividade. Isto é primordial, posto que, para se beneficiar do Renovabio, é preciso comprovar preservação ambiental. Após 40 anos do lançamento do primeiro programa brasileiro de biocombustível, o Proálcool, finalmente o que era um sonho há quatro décadas está se tornando realidade.