O Plano Nacional sobre Mudança do Clima, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final do ano passado, estipula metas ambiciosas para a redução do desmatamento da Amazônia. Até 2017 o plano é reduzir em até 70% a devastação da floresta. Apesar de ser ambiciosa, a meta é perfeitamente compreensível.
O desmatamento é a principal fonte de emissão de gases no Brasil e também responde por 20% das emissões globais anualmente. As florestas tropicais têm um papel fundamental na luta contra o aquecimento global, pois, segundo o IPCC da ONU, elas armazenam 50% a mais de carbono do que outras florestas além, também, de retirar o carbono da atmosfera e transformá-lo em matéria orgânica. No entanto, para se atingir as metas estipuladas pelo Plano Nacional sobre Mudança do Clima é essencial que os governos federal, estaduais e municipais se juntem com a sociedade civil a fim de encontrar meios eficientes para anular o desmatamento. Com esse intuito, o estado de Mato Grosso irá sediar um dos mais importantes eventos ambientais do mundo nos dias 1 e 2 abril, o Katoomba Global Meeting. O objetivo é discutir de que maneira os pagamentos por serviços ambientais podem ajudar a diminuir a destruição do meio ambiente.
A melhor forma de enfrentar os desafios para conter o desmatamento na Amazônia é não fugir da realidade. Hoje, há mais de 20 milhões de pessoas que habitam a região, portanto, é difícil aceitar a tese de que a Amazônia deva ser considerada um santuário intocado. Está evidente, dada a realidade da região, que é necessário conciliar a conservação com a agropecuária e outras atividades econômicas. Na verdade, o mais apropriado é considerar que apenas o desenvolvimento ecologicamente sustentável pode salvar a floresta e fazer com que o Brasil atinja as suas metas. Diante deste quadro é fundamental distinguir as diferentes realidades das regiões que compõe a Amazônia Legal. Isso facilita o desenvolvimento de políticas eficientes para conter a devastação nas diversas áreas de cada estado.
Das ferramentas disponíveis hoje para conter a devastação na Amazônia, o pagamento por serviços ambientais, que são mercados emergentes de crédito de carbono, serviços hídricos e biodiversidade, nos parecer ser uma das mais eficientes e inovadoras, pois envolve diretamente os principais agentes causadores do desmate. Entre as várias formas desses serviços, o programa REDD, Redução das Emissões do Desmatamento e Degradação, apresenta uma série de vantagens para o estado de Mato Grosso. Segundo estudo da ONG Instituto Centro de Vida (ICV), a redução de 75% do desmatamento no estado de Mato Grosso na próxima década vai evitar a emissão de 430 milhões de toneladas de carbono na atmosfera que, se egociados nos mercados ambientais, poderão render bons retornos financeiros para os matogrossenses.
Esses mercados ambientais permitem que os proprietários de terra na Amazônia recebam uma compensação financeira para manter parte de suas áreas intactas. A ideia por trás desses programas, como o REDD, é gerar valor para a floresta. Inúmeros estudos apontam para a viabilidade dessas iniciativas. Receber uma compensação financeira para preservar a propriedade é economicamente vantajoso para os proprietários. Muitos são produtores rurais que arcam com um alto custo para derrubar a floresta, retirar a madeira, preparar o solo e adquirir equipamentos agrícolas. Para ser viável economicamente, o REDD necessita, principalmente, de aporte de capital privado. Dentro do mercado de crédito de carbono, grandes multinacionais podem optar por compensar as suas emissões pagando para que os proprietários de terra na Amazônia mantenham a floresta em pé.
Um dos objetivos de sediar o Katoomba Meeting em Mato Grosso é tentar desmistificar algumas dúvidas relacionadas à criação e implementação de um mercado de REDD no Brasil e também fomentar outras iniciativas para promover e monitorar projetos de pagamentos por serviços ambientais na região. No país, infelizmente, ainda há desconfianças com relação à compra de carbono da floresta Amazônica por empresas estrangeiras. Para mostrar que essas iniciativas podem ajudar o Brasil a reduzir as emissões de CO2, o governo de Mato Grosso vai anunciar durante o evento um projeto de REDD que será implementado na região noroeste do estado. O plano, que está em fase final de desenvolvimento, está sendo elaborado em conjunto com ONGs, como a The Nature Conservancy (TNC) e o Instituto Centro de Vida (ICV), e deve servir de base para futuros projetos na área. O desmatamento da Amazônia não deve ser encarado como um assunto meramente brasileiro. A ajuda externa é muito bem vinda e necessária para o Brasil vencer este desafio.
Blairo Borges Maggi, 53, engenheiro agrônomo, é governador do estado de Mato Grosso. Michael Jenkins, 53, é presidente da Forest Trends International e presidente do Katoomba Group.