O governo estadual finalmente reconhece que o maior problema da assistência médico-hospitalar do SUS, hoje, é o subfinanciamento ao declarar que pagará 300% da tabela do SUS para contratar as organizações sociais (OSS). Em artigos anteriores já havíamos assinalado o problema do financiamento como a principal causa das dificuldades que afligem os usuários do SUS necessitados de cuidados hospitalares.
Entretanto, a solução não é apenas aumentar o valor da tabela do SUS para as organizações sociais, porque ao conceder 300% às OSS surgem novos conflitos com hospitais filantrópicos e privados que prestam serviços ao SUS. Como não conceder os mesmos valores à Santa Casa, por exemplo, tradicional parceira do sistema público de saúde? E o Hospital Geral, o Santa Helena, a Santa Casa de Rondonópolis, o São Luís de Cáceres, o Santo Antônio de Sinop? E os mais de 20 hospitais públicos municipais, como os prontos-socorros de Cuiabá e Várzea Grande, que permanecem com as portas abertas porque hoje são financiados com muita dificuldade por suas respectivas prefeituras. Ou serão "atendidos" apenas alguns hospitais filantrópicos e/ou municipais e outros não?
Uma opção para não paralisar a rede hospitalar contratada e conveniada seria aumentar os custos hospitalares do SUS estadual em 300%, com recursos próprios da receita estadual. Considerando que em 2010 o Ministério da Saúde repassou 142 milhões para as internações hospitalares em Mato Grosso, em 2011 o governo estadual desembolsaria mais 426 milhões de seu próprio orçamento, além dos recursos federais transferidos. Se esta era a solução para diminuir os custos dos hospitais públicos estaduais (cinco hospitais regionais), a emenda sairá muito mais cara que o soneto.
Mas o gasto público em saúde será ainda maior, pois os trabalhadores e profissionais de saúde concursados e lotados nos hospitais públicos a serem transformados em organizações sociais, que não forem aproveitados ou que não quiserem se sujeitar a trabalhar para as OSS, continuarão sendo pagos pelo governo estadual. De quanto será o gasto?
E o apregoado milagre das OSS, será verdadeiro ou será mais uma promessa vazia, tal qual a filosofia do Dr. Pangloss? Vejamos o exemplo tantas vezes repetido de São Paulo. Não há dúvida de que no estado de São Paulo temos o melhor sistema de assistência médico-hospitalar pública do Brasil. Mas esta condição decorre da existência de uma rede constituída por 50 hospitais públicos estaduais sob regime de administração direta, 450 hospitais filantrópicos e um terço dos hospitais universitários do país. O governo paulista emprega em torno de 70.000 servidores públicos na área da saúde e o orçamento da pasta é equivalente ao orçamento de todo o estado de Mato Grosso. Os hospitais públicos transferidos para a gestão das organizações sociais não passam de 20, todos novos hospitais, com exceção de um. Conclusão: o peso das OSS no conjunto da assistência médico-hospitalar no estado de São Paulo é menor que 5%. Portanto, atribuir às OSS os bons resultados do sistema público paulista é mistificação pura e simples.
Finalmente, resta o argumento da maior eficiência das organizações sociais na gestão dos hospitais públicos. Uma tese de doutorado recente analisa implantação do modelo de OSS. O trabalho, intitulado "Organizações Sociais de Saúde do estado de São Paulo: inserção privada no SUS e gestão financeira do modelo pela Secretaria de Estado da Saúde" (disponível em http://observasaude.fundap.sp.gov.br/BibliotecaPortal/Acervo/Tese%20Final.pdf ), teve como objetivo discutir as questões referentes aos modelos centrados na administração privada de unidades de saúde no âmbito do SUS. Segundo a pesquisadora, a economista da Fundap Maria Luiza Levi Pahim "os resultados sugerem que o governo do Estado de São Paulo não foi capaz de criar uma lógica de controle financeiro por resultados. O modelo opera em condições bastante flexíveis, com custos crescentes e prejuízos para sua gestão econômico-financeira por parte do estado. O estudo também demonstra as fragilidades do controle estadual dos preços pagos pelos serviços prestados pelas OSS. Os gastos com o modelo OSS integram o grupo de despesas que ganharam mais espaço no orçamento da saúde desde 2002". Para ela, embora não tenha sido o foco do estudo, "os achados sugerem que possíveis melhorias de desempenho destas unidades se justifiquem pelas suas melhores condições de operação se comparados às unidades geridas diretamente pelo estado".
Finalmente, eficiência não pode ser o único valor a ser considerado em uma organização pública. Os campos de concentração nazistas e as atuais organizações do crime organizado são modelos de eficiência. E sua finalidade? Tão importantes quanto a eficiência são outros valores como a equidade e os valores democráticos e éticos. Uma das maiores finalidades de uma organização pública é a defesa e a promoção da cidadania.
Julio S. Müller Neto é médico-sanitarista e professor do Instituto de Saúde Coletiva da UFMT. E-mail: [email protected]