Mato Grosso é um Estado que cresce ao ano mais do que o Brasil ou a China como alguns se acostumaram a dizer. O que não disseram ainda foi que a Receita Estadual irá dobrar de 2007 a 2011. Isso mesmo. Segundo dados disponibilizados para a população e que se encontram facilmente no site do Tribunal de Contas do Estado – TCE (http://www.tce.mt.gov.br/resultado_contas/governo), a receita prevista do Estado em 2007 era de R$ 6,1 Bilhões e a estimativa para o final de 2011 é de R$ 12,2 Bilhões.
As informações que nos levam a chegar a essa conclusão é que mesmo estimada em R$ 6,1 BI em 2007 a receita realizada foi de R$ 7 BI, em 2008 a receita prevista era de R$ 6,4 BI, mas a realizada foi de R$ 7,6 BI. Já em 2009 a receita prevista era de R$ 7,2 BI, porém a realizada foi de R$ 8,2 BI e a receita prevista para 2010 é de R$ 8,5 BI. Até aqui os dados são oficiais e incontestáveis. Essas informações dão conta de que o Estado está crescendo em média 15,7% ao ano.
Considerando esse percentual de crescimento ocorrido durante o Governo Blairo Maggi, no segundo mandato, a previsão de arrecadação utilizando a média histórica para 2010 ultrapassam os R$ 9,8 BI. Para o ano de 2011 já foi aprovada a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO com receita prevista de R$ 10,6 BI, aplicando a média histórica, é que chegamos a conclusão que o próximo Governador de Mato Grosso iniciará sua gestão administrando um orçamento de R$ 12,2 Bilhões de reais, exatamente o dobro do início de 2007.
A população de Mato Grosso, segundo dados do IBGE, já ultrapassa 3 Milhões de habitantes. Essa, por sua vez, construiu, por deliberação do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS a Política Estadual de Assistência Social – PEAS. A PEAS deverá ser realizada de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais.
Esse documento, escrito pelas mãos das mais de 2.300 pessoas que participaram dos 16 Fóruns regionais realizados no Estado, com representação dos 141 municípios através dos gestores municipais de assistência social, secretários municipais, conselheiros de direito, vereadores, trabalhadores da assistência social, bem como dos usuários e população em geral, retrata os anseios do nosso povo.
Dentre as diversas orientações, a PEAS indica a necessidade da criação, por meio de lei, da Secretaria de Estado de Assistência Social. Tal secretaria confirmaria o caminho já trilhado pelos Governos Estadual e Federal, quando optaram pela defesa dos direitos sociais dos cidadãos. Na verdade ela se tornaria o marco final de um árduo processo de renovação da assistência social e o início de um novo tempo.
Diante desse novo direcionamento o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS investe R$ 284,2 milhões de reais ao ano para o atendimento de 337.904 famílias em nosso Estado, levando em consideração os dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA que afirmou que Mato Grosso possui mais de 1 milhão de pobres e miseráveis.
O resultado de todo esse investimento, incluindo o Governo Estadual, é a redução dos níveis de pobreza no Estado, já que em 1995 havia em Mato Grosso 45,9% de pessoas pobres, número que reduziu para 26,8% em 2008. Fato esse que reflete a melhoria das condições de vida da população do Estado e a certeza dos avanços das políticas públicas de assistência social.
Para que possamos compreender melhor, trago o conceito dessas duas expressões. "Assistencialismo" = ação de pessoas, organizações governamentais ou entidades da sociedade civil junto às camadas mais pobres da comunidade, com objetivo de apoiar ou ajudar de forma pontual, oferecendo alimentos, medicamentos, entre outros gêneros de primeira necessidade, não transformando a realidade social; já "Assistência Social" = é uma política pública que compõe a Seguridade Social no Brasil. A assistência social prega que todas as pessoas tem direito a uma vida digna e propõe diversas políticas, programas e ações para minimizar as desigualdades sociais, com foco na emancipação do cidadão.
Por ter participado diretamente dessa construção posso afirmar sem medo de errar, nossa população não quer assistencialismo, quer Assistência Social. É fato que a Assistência Social por si só, não trará a mudança da realidade social em que vivemos, será necessário um conjunto de ações transversais que passam pela Educação, Saúde, Segurança Pública, dentre outras.
Porém, é lamentável que alguns representantes eleitos pelo povo, insistam em querer vivenciar um momento de retrocesso em relação aos direitos sociais no país, onde ao invés de lutarem pela efetivação destes, lutam sim, para garantir políticas fragmentadas e seletivistas. Políticas, estas, em sua maioria compensatórias, e não emancipatórias, posto que não "reconhecem" seus usuários como cidadãos de direitos, além de que, na maioria das vezes, são utilizadas como ferramenta eleitoral.
A busca pela implementação da PEAS não termina com a criação de uma Secretaria de Estado de Assistência Social, mas continua na medida em que serão necessários investimentos por parte do Governo Estadual para que as deliberações constantes na Política sejam executadas. É chegado o momento do Estado de Mato Grosso regulamentar o art. 204 da Constituição Federal que dispõe: "As ações governamentais na área da assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade social, previstos no art. 195, além de outras fontes, … Parágrafo único. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular a programa de apoio à inclusão e promoção social até cinco décimos por cento de sua receita tributária líquida…".
Essa vinculação implica em investimentos por parte do Governo do Estado na Assistência Social, através do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS na ordem de R$ 20 milhões de reais, para a complementação do atendimento feito pelo MDS, bem como para a implementação da PEAS.
Acredito no compromisso do Governo do Estado e da Assembléia Legislativa para com a Política de Assistência Social. Tenho a plena convicção de que iniciaremos o exercício de 2011 com as ferramentas e os recursos necessários para reforçarmos o atendimento a população de usuários da Assistência Social de Mato Grosso e que teremos sucesso com o apoio dos gestores municipais.
José Rodrigues Rocha Junior – secretário Adjunto de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social de Mato Grosso, SETECS-MT.