Há trinta anos, mais precisamente em 1980, a Escola Superior de Guerra (ESG) e a ADESG davam início a algumas reflexões e estudos sobre esta trilogia com a finalidade de subsidiar os governos federal e estaduais sobre os riscos que o crime organizado oferecia para a sociedade brasileira. Em todos os estudos conduzidos por aquela instituição militar e também por diversos outros centros de estudos e de pesquisas vinculados a universidades e outras entidades independentes os resultados apontavam para o recrudescimento e os perigos que o surgimento de um poder paralelo poderia acarretar para o nosso país e nossa gente.
Para que a criminalidade e o banditismo atingissem este nível a que chegaram atualmente, onde esta operação de guerra envolvendo até mesmo as Forças Armadas no Rio de Janeiro é importante identificar alguns fatos que propiciaram a atuação aberta do crime organizado. Dentre tais fatores podemos mencionar: a) altos índices de corrupção nos sistemas de segurança pública, envolvendo o subsistema prisional, as forças policiais estaduais e também federais, parte do próprio poder judiciário e o meio político; b) omissão por parte dos poderes constituídos, tanto federais quanto estaduais e municipais, abandonando milhões de habitantes a própria sorte ou azar, negando aos mesmos todos os serviços públicos que o Estado (poderes constituídos) deve prestar como saúde, habitação, saneamento básico, infra-estrutura, esporte, lazer, educação, assistência social e segurança c) sistema prisional arcaico, superlotado gerando um clima propício para o surgimento das varias facções que em todos os Estados na prática mandam e desmandam no sistema prisional, no que deveria ser missão do Estado; e, finalmente, a lentidão do sistema judiciário em dar resposta mais efetiva a esta questão.
Durante semanas os meios de comunicação no Brasil e em várias partes do mundo têm mostrado de forma clara e até mesmo sensacionalista uma verdadeira operação de guerra para a retomada, por parte do Estado, dos territórios dominados por uma das facções do crime organizado no Rio de Janeiro.
Todavia, os morros do Alemão e da Vila Cruzeiro e das favelas, eufemisticamente denominadas de comunidades, representam uma realidade que também existe em milhares de favelas em todas as capitais e regiões metropolitanas de nosso país, onde o poder do crime organizado substitui de fato o Estado em todos os sentidos, como já mencionado.
Nem toda a violência decorre do crime organizado, mas a violência relacionada com o tráfico de drogas, de armas e outras atividades ilegais continuam e deverão continuar fazendo parte dos negócios do banditismo no Brasil, a menos que os Governos Federal e Estaduais realmente definam uma política nacional de segurança publica e aparelhem não apenas suas forças de repressão, mas também os demais setores encarregados das políticas econômica e social. Caso contrário haverá apenas uma trégua passageira e a violência e a criminalidade continuarão a aterrorizar a população brasileira, porquanto o narcotráfico se alimenta de um mercado de milhões de viciados, a maior parte pertencente `as classes média e alta de nosso país.
Só para ter uma idéia da violência em nosso país, entre 1997 a 2010 o número de homicídios no Brasil deverá atingir nada menos do que 745.648 vidas ceifadas nesta guerra civil não declarada. Entre 1997 e 2007 o número de assassinatos no Brasil cresceu em 17,8%, bem acima do crescimento demográfico. Este crescimento pelas regiões foi de 97.9% na região Norte, 76,5% no Nordeste; 62,9% no Sul; 33,8% no Centro-Oeste e decresceu em 20,3% no Sudeste. Cabendo destaque para São Paulo com redução de 50,3% e o Rio de Janeiro (parece até ironia) em 20,3%.
Outro dado importante para entender este quadro de violência atual. No Brasil existem 474.226 presos, dos quais 36% em caráter provisório, ou seja, não foram formalmente condenados, estão aguardando julgamento pela justiça, cuja morosidade gera até mesmo injustiça para algumas pessoas. Para cada 10 vagas no sistema prisional, existem 16 presos, incluindo as cadeias públicas, onde estão encarcerados 56.514 detentos, demonstrando que são necessárias mais 178,9 mil novas vagas no sistema prisional, não levando em conta o aumento da criminalidade em relação à população.
Em 2000 para cada 100 mil habitantes havia 141 presos e em 2009 esta relação passa para 246, ressaltando que 90% dos presos no Brasil são pobres, negros, com pouca instrução, pouca qualificação profissional e moram nas periferias urbanas, onde o crime organizado fincou raízes profundas.
A proporção dos criminosos de colarinho branco no sistema prisional é ínfima, próxima de zero, apesar de que tais delinqüentes roubam dos cofres públicos milhões que poderiam muito bem ser aplicados em medidas sociais e não apenas repressivas para evitar ou reduzir o avanço da criminalidade como vemos estampado nos meios de comunicação. Será que as forças armadas e demais forças policiais tem meios e recursos suficientes para ocuparem todas as favelas e áreas periféricas no Brasil e ai permanecerem para evitar que o crime organizado continue ativo e não apenas troque de território?
JUACY DA SILVA, mestre em sociologia, professor universitário fundador, titular e aposentado UFMT, Ex-Secretario de Planejamento e Ex-Ouvidor Geral de Cuiabá