A Assembléia Geral da ONU, realizada em 30 de outubro de 2003, aprovou a Convenção contra a corrupção e determinou que o Secretário Geral da ONU disignasse o Escritório de combate `as drogas e a criminalidade como entidade responsavel pelas articulações e coordenação das ações que deveriam ser levadas a cabo pelos diversos países membros. Nessa mesma Assembléia Geral foi aprovado que 09 de dezembro passaria a ser o Dia Internacional de combate à corrupção, quando todos os países deveriam fazer um balanço das ações realizadas e dos progressos ou retrocessos nesta área.
Ironicamente, este era o primeiro ano do Governo Lula, quando, na prática em um dos gabinetes do Palácio do Planalto, na Casa Civil, era montado o maior esquema de corrupção oficial até então descoberto e que iria mergulhar o país em mais de uma década de dilapidação dos cofres públicos.
Naquele ano tinha início da formação de uma grande quadrilha que até os dias de hoje domina as estruturas do Governo Federal, tinha início o esquema do MENSALÃO, que levaria para a prisão figuras ilustres do Governo Lula, do PT e outros partidos que formavam a base de “apoio” ao Governo. Esse esquema acabou sendo ampliado como foi revelado na Operação Lava Jato/Petrolão, cuja existência praticamente destruiu a maior estatal brasileira, a Petrobrás.
Em sua mensagem relativa ao DIA INTERNACIONAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO, o Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, diz textualmente: “A nova agenda do desenvolvimento sustentável para 2030 (que subsitui os Objetivos do Milênio a partir de 2015), o nosso plano para acabar com a pobreza e garantir que todos tenham uma vida com dignidade, reconhece a necessidade de combater a corrupção em todos os seus aspectos, suas manifestações, suas ações, em todos os níveis internacional, nacional, estadual e local – e instâncias de poder, exige a redução significativa das operações financeiras ilícitas/lavagem de dinheiro, bem como a recuperação do dinheiro desviado/roubado pela corrupção”
O tema do Dia Internacional de combate `a corrupção em 2015, estabelecido pela ONU é o seguinte: “Vamos quebrar a cadeia da corrupção”, ou seja, destruir todos os seus elos criminosos. Isto demonstra a dimensão desta luta, que é de todos e não apenas dos organismos de conrole da administração pública ou dos poderes constituidos, Legislativo, Eecutivo e Judiciário, esses também sujeitos `a ação dos corruptos que fazem parte dos mesmos.
Afinal o dinheiro roubado pela corrupção faz falta para o atendimento das necessidades da população, em áreas importantes como saúde, educação, combate as mdanças climáticas, cuidados com o meio ambiente, saneamento, segurança pública, infra-estrutura e outras mais.
Muito mais do que nas investigações do MENSALÃO, nos dois últimos anos a Operação Lava Jato, graças ao esforço do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Justiça Federal de primeira instância em Curitiba, sob a batuta do Juiz Sérgio Moro, tem conseguido desvendar um emaranhado e altamente complexo esquema de corrupção envolvendo gente grauda do mundo politico, dos partidos que apoiaram o Governo Lula e apoiam o Governo Dilma, Deputados, senadores e gestores da Petrobrás e vários dirigentes das maiores empresas, principalmente da área de construção civil. Este é um fato histórico, pois até então gente importante, com livre trânsito nos palácios de governos ou com mandato, jamais seriam investigados e muito menos condenados e presos.
Para vergonha do povo brasileiro mais de 50 Deputados e Senadores estão sendo investigados pelo Ministério Público Federal/polícia federal, incluindo os Presidentes da Câmara e do Senado, além do até recentemente líder do governo Dilma no Senado que acabou sendo preso em pleno exercício do mandato, juntando-se a outros ex-parlamentares , ex-ministro , gestores governamentais e empresários.
Enquanto os casos submetidos à Justiça Federal do Paraná desenrrola-la com uma certa celeridade, as investitações dos parlamentares constantes da famosa “lista do Janot”, anda a passos de tartaruga e alguns crimes e criminosos de colarinhho branco poderão acabar escapando dos “rigores” da Lei, por decurso de prazo.
Além da operação Lava Jato, que desvenda a corrupção na PEROBRÁS, outros setores da Administração pública federal, estaduais e municipais também precisam passar pelo escrutínio das investigações, como é o caso de Mato Grosso, onde um ex-Governador, ex- presidente da Assembléia Legislativa, ex-secretários estaduais, integrantes de organismos de controle e até mesmo do Poder Judiciário,estão sob investigação, alguns presos cautelarmente.
O Ministério Público Federal está desenvolvendo uma Campanha para a coleta de 1,5 milhões de assinaturas para a apresentação de um projeto de Lei tornando a corrupção como crime hediondo, no bojo de dez propostas para facilitar uma ação mais eficaz contra esta praga, este câncer que está destruindo nosso país e roubando o futuro de nossa gente.
Todavia, não consta dos propostas do MP alguns aspectos que devem ser transformados em lei para que este combate possa avançar. Esses aspectos, em minha opinião são os seguintes: a) acabar com a imunidade parlamentar ou decorrente do cargo, quando se tratar de investigação e processo por crimes de corrupção; b) acabar com o chamado “foro” privilegiado que está garantindo a impunidade aos corruptos de alto escalão; afinal a Constituição estabelece que “todos são iguais perante a Lei”, ou seja, tanto ladrão de galinha quanto os corruptos de colarinho branco deveriam ser julgados por juizes singulars e não em tribunais superiores; c) acabar com o segredo de justiça, para que a sociedade e o contribuinte possam saber quem roubou e quanto foi roubado, afinal quem custeia a máquina pública que é assaltada por esses criminosos é o contribuinte; d) Aumentar o prazo de condenação e de impedimento para que corruptos condenados possam disputer mandatos eletivos, ocupar cargos na administração pública ou contratar com os poderes públicos; e) aumentar penas e prazos de reclusão para os chamados ‘laranjas”, como forma de reduzir os elos das cadeias criminosas.
Em alguns países a corrupção é punida com pena de morte, prisão perpétua ou penas muito longas mais de 40 ou 50 anos, em regime fechado,nada de privilégios dentro das cadeias e muito menos tornoseleiras eletrônicas e os corruptos são proscritos da vida pública para sempre.
Finalmente, para quem imagina que corrupção seja coisa sem importância, dados da ONU revelam que no Brasil a roubalheira de colarinho branco e os custos da corrupção são superiores a R$200 bilhões de reais por ano. Podemos concluir que apenas nos últimos 20 anos, Governos FHC, LULA e Dilma, foram surrupiados mais de R$ quatro bilhões de reais. Quanta coisa boa poderia ter sido feita em favor da maioria da população, principalmente das camadas mais humildes que tanto necessita dos serviços públicos de boa qualidade!
Juacy da Silva – professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, [email protected]
@profjuacy
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