O parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal determina que todo o Poder no Brasil “emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Assim quando alguém é eleito para exercer um determinado cargo, em qualquer esfera de poder, deve ter consciência de que o cargo pertence ao povo. Mas, não é bem isso que, comumente, assistimos em nosso país. Revestidos de “poder” algumas pessoas se acham donos dos cargos, transgridem e, até chegam a deturpar as relações entre os Poderes constituídos. No Brasil tem sido assim e, no Mato Grosso, ultimamente, muito mais. Fatos envolvendo o governo Maggi e a Assembléia Legislativa é um exemplo destas relações deturpadas.
A forma como o governador conduz as relações entre os Poderes constituídos, deixa-nos estarrecidos. Todas as vezes que o governador deseja a aprovação no Poder Legislativo de alguma matéria do seu interesse, ele usa seus meios próprios. Age com “descaso e desprezo” pouco se preocupando com a independência e a reputação do Legislativo. E infelizmente! Acontece sempre à mesma coisa: de início, os deputados esperneiam, mas terminam rendendo-se aos caprichos do governador e, aprovam a matéria da forma como o “chefe” sempre deseja.
Parece que o governador e a grande maioria dos nossos deputados não têm conhecimento da política de Montesquieu, o humanista que idealizou a separação dos poderes. Em sua obra Montesquieu revela-se essencialmente racionalista, enquanto critica toda forma de despotismo, mesmo sem apreciar a idéia de o povo assumir o poder.
O pensamento de Montesquieu é caracterizado pela busca de um justo equilíbrio entre a autoridade do poder e a liberdade do cidadão. Para que ninguém possa abusar da autoridade, “é preciso que, pela disposição das coisas, o poder detenha o poder”. Daí a separação do Poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Todos atuando independentes e harmônicos, pressuposto básico do Estado Democrático de Direito.
Mas voltemos ao âmbito das relações entre os Poderes Executivo e Legislativo no Mato Grosso. Ultimamente, existem inúmeros fatos envolvendo deputados e governador, que deixa-nos preocupados sobre a qualidade destas relações. Essa nossa preocupação tem sentido, pois de forma escancarada, a famosa Teoria da Tripartição dos Poderes vem sendo desrespeitada. Talvez agora, mais do que nunca, tudo porque o Governador vem da iniciativa privada, aonde “tudo e todos tem o seu preço”.
Aqui só mais um exemplo desse desrespeito. Recentemente, o governador Blairo Maggi foi até a Costa do Sauípe, na Bahia, apregoando aos quatro cantos que iria apresentar a proposta de renegociação da dívida de Mato Grosso em evento organizado pelo Banco. Inclusive, afirmando que a proposta do governo já conta com o aval definitivo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Essa, entre tantas, é mais uma manifestação de total desrespeito ao Poder Legislativo por parte do Executivo. E que, justamente, parte de um governo, que entre outras coisas, chama Deputado de Papagaio, ameaça formar comissão de técnicos para elaborar projetos no âmbito da Assembléia, exige tomar conhecimento de relatórios de CPI antes, mesmo, deles serem votados; manda deputado escolher que tipo de projeto político pessoal quer escolher para a sua carreira e, ainda, afirma que matéria de finanças públicas o governo só discute com economistas renomados. Todas essas atitudes são dignas do mais cristalino autoritarismo.
Mas essa da dívida é o “fim da picada”. A tal proposta de negociação ainda nem foi apresentada aos deputados, porém o governo anda com a dívida do Estado debaixo do braço, negociando-a sem o aval da sociedade mato-grossense, através dos seus legítimos representantes. Numa demonstração típica dos que agem levados por caprichos autoritários. Dos que se acham acima de todos os poderes.
Sem nenhuma preocupação em expor os nossos deputados estaduais ao ridículo, o “Todo Poderoso Maggi” deseja mesmo é “sucesso” para a negociação da dívida do Estado, tudo de acordo com a sua visão mercantilista de governo. E a ele não interessa se o povo de Mato Grosso será desrespeitado e desprezado. E muito menos se os deputados serão ridicularizados. Quanto aos que, realmente, identificam-se com a Teoria da Tripartição dos Poderes imaginada pelo grande filósofo francês Montesquieu, podem continuar estarrecidos, pois o governador não está nem aí para a distribuição de poder.
Fernando Lima é engenheiro, professor e escritor em Cuiabá.