Em meio ao rebuliço da apuração dos votos das eleições municipais de 2012, mal fechadas as urnas relativas ao primeiro turno, um assunto ameaça a Justiça Eleitoral de Mato Grosso, e poucos estão a sentir a gravidade do problema.
Trata-se da escolha de quem vai comandar as eleições gerais de 2014.
E a decisão sai esta semana!
A função do Tribunal Regional Eleitoral é de crucial importância para a normalidade da vida em sociedade, porque é das eleições que saem os gestores da coisa pública e aqueles (e aquelas) autorizados a, em nome do povo, dispor do direito das pessoas, na forma de elaboração de leis. É formado por sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes estaduais e dois advogados (todos escolhidos ou indicados pelo TJ/MT) e de um juiz federal, indicado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região.
À toda evidência, não cabe qualquer tipo de dúvida sobre a integridade dos magistrados que têm o condão de conduzir o processo eleitoral.
Num (triste) passado recente (2010), o Superior Tribunal de Justiça, via Min. Nancy Andrigui e a Corregedoria do Tribunal Superior Eleitoral, pelo Min. Hamilton Carvalhido, houveram por bem afastar da judicatura dois dos membros efetivos do TRE de Mato Grosso. Um deles desembargador do Tribunal de Justiça, indicado pelo TJ/MT.
Isso foi em 2010. E o que nos espera 2014?
Bem, devemos dizer aos senhores desembargadores do TJ (o Pleno possui 30 membros, mais dois deles estão afastados por ordem judicial), que escolherão os dois novos juízes do TRE (presidente e vice que conduzirão as próximas eleições), que não pode existir quaisquer suspeitas sobre os novos magistrados encarregados da proteção da cidadania.
Ao indicado (ou indicada) devem ser exigidos pressupostos extraordinários. Qualquer grande decisão que este tenha proferido em processo de vulto, que envolva por exemplo um "ficha suja", deve ser motivo para que seja filtrada (e negada) a sua indicação para o TRE.
A sociedade não pode e não vai aceitar juiz suspeito.
Do mesmo, se existir magistrado que responda a alguma ação penal, no STJ, por exemplo (aliás é foro por prerrogativa) ou no CNJ, o fato por si é motivo que o impede de proferir julgamentos eleitorais.
A Justiça Eleitoral merece uma uma lei como a da Ficha Limpa, patrocina Eleições Limpas e faz campanha vitoriosa pelo Voto Limpo. Portanto merece ser integrada por juízes que carreguem o mesmo adjetivo.
Antonio Cavalcante Filho e Vilson Nery são ativistas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral).