Entre os dias 01 e 04 de dezembro deste ano (2015) deverá ser realizada em Brasília a 15a. Conferência Nacional da Saúde, como tem ocorrido a cada três anos, ao longo das últimas décadas. Este é um evento importante para tentar resgatar a saúde pública e evitar a falência generalizada do SUS, como um Sistema universal que atenda toda a população brasileira, tão carente de atenção e respeito por parte de nossos governantes nos últimos anos.
O tema central da conferência será: SAÚDE PÚBLICA DE QUALIDADE, PARA CUIDAR BEM DAS PESSOAS: DIREITO DO POVO BRASILEIRO.
A saúde pública universal, de qualidade e humanizada é um direito garantido pela nossa Constituição Federal , pelas Constituições Estaduais e na quase totalidade das Leis Orgânicas dos Municípios ( espécie de constituição municipal) e também na Lei que criou o SUS – Sistema Único de Saúde, um dos sistemas mais avançados no mundo, em termos da letra da Lei, mas longe de se tornar realidade, devido, principalmente ao descaso por parte de governantes que preferem sucatear e privatizar a saúde pública.
A realização da Conferência Nacional de Saúde passa por três etapas: a Municipal ou local, a Estadual e a Nacional, possibilitando, assim, a participação ampla da população brasileira, representada pelos três segmentos que dão sustentação à saúde pública: os usuários; os trabalhadores na saúde pública e os gestores e governantes responsáveis pela organização, funcionamento e financiamento dos serviços de saúde, na forma de um compartilhamento de responsabilidades entre a União (Governo Federal), os Estados e os municípios.
Conforme calendário aprovado pelo ministério da saúde e pelo Conselho Nacional de Saúde, a etapa municipal deve ser realizada no período de 09 de abril a 15 de julho de 2015; a etapa estadual entre 16 de julho e 30 de setembro. Cada município e os estados definem seus calendários, conforme resoluções dos respectivos Conselhos municipais e estaduais de saúde.
Para nortear a participação e a contribuição que as conferências municipais e estaduais devem fazer para o aprimoramento do processo que, no final, definem as políticas municipal, estadual e nacional de saúde para os próximos três anos, foram estabelecidos oito eixos temáticos: 1) Direito `a saúde, garantia de acesso e atenção de qualidade; 2) Participação e controle social do SUS; 3) valorização do trabalho e da educação em saúde; 4) financiamento do SUS e relação pública – privada; 5) gestão do SUS e modelos de atenção “a saúde; 6) Informação, educação e política de comunicação do SUS; 7) Ciência, tecnologia e inovação no SUS e, 8) reformas democráticas e populares do Estado.
É importante que o leitor, eleitor e contribuinte acompanhem e descubram as datas e locais de realização das conferências municipais e estaduais para que possam participar e contribuirem para o aprimoramento do SUS na busca de uma saúde pública de verdade que atenda aos direitos e dignidade da população brasileira.
Este é um assunto que diz respeito diretamente a todas as pessoas, principalmente aquelas que dependem apenas do SUS para terem a saúde como um direito constitucional. A participação dos usuários é de fundamental importância, afinal, na forma de contribuintes são eles quem pagam uma enorme carga tributária e pelo princípio da universalidade deveriam ter garantido seu direito `a saúde pública, de qualidade e humanizada, o que não vem sendo atendido em decorrência do caos em que vive a saúde pública há décadas no Brasil.
Um último lembrete, quem realmente financia a saúde pública não os governos federal, estaduais e municipais, mas sim o povo que paga uma enorme carga tributária, uma das maiores do mundo, verdadeira extorsão institucionalizada e, assim, tem o direito de receber em troca serviços públicos de qualidade e humanizados, começando pela saúde.
Lamentavelmente a maior parte dos recursos públicos são gastos com pagamento de uma divida pública que cresce a cada ano; pela ineficiência e burocracia estatal e, também, boa parte que some pelo ralo da corrupção institucionalizada na administração pública brasileira. Enquanto o SUS agoniza o Governo Federal tem reduzido sua participação no financiamento da saúde pública nos últimos doze anos, transferindo aos Estados e municípios praticamente falidos, mais encargos nesta área.
Tudo isso e muito mais precisa ser discutido nessas conferências municipais, estaduais e nacional da saúde. A participação também é uma forma de exercício da cidadania!
Juacy da Silva – professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia.