Após todos os trâmites possíveis do Código Florestal pelas casas do legislativo, Câmara e Senado, e passados todos os acordos – prometido e não cumpridos pelo governo federal – a presidente Dilma Rousseff vetou hoje (18), nove trechos do texto aprovado.
Junto com o veto, a presidente publicou um decreto que ao final de seu texto traz a informação de que o Cadastro de Área Rural, o CAR, será futuramente regulamentado por meio de portaria conjunta dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.
A assessoria técnica e jurídica do PSDB encontra-se reunida para analisar as possíveis consequências ocasionadas pelo publicado pela Casa Civil. A preocupação com os vetos, o decreto e a futura portaria é que causem uma confusão jurídica sem precedentes no país.
Em uma análise prévia sobre as áreas abandonadas ou pousil, o que se pode observar é que o alvoroço que está por vir será grande: os textos estão confusos e inconclusivos. A forma como tudo está acontecendo é inexequível.
Neste momento estamos aguardando o posicionamento do partido, na figura do nosso líder Bruno Araújo, que será embasado nos trabalhos sérios de análise da nossa assessoria técnica, e o parecer das lideranças do setor no meu Estado.
Sou de uma região do país que lidera a produção de grãos e faz o PIB Brasileiro ter um balanço positivo. O trabalhador rural do meu querido e amado Mato Grosso com muito suor e esforço acorda com a alvorada e produz com recursos escassos o alimento, da mais alta qualidade, que põe a mesa do brasileiro em áreas urbanas.
Por este, e muito outros motivos, deixo de antemão o meu recado: junto com meu partido, o PSDB, que de forma responsável vem fazendo a história do agro negócio e da preservação do meio ambiente uma batalha diária, sempre visando o melhor para o futuro do país, vou lutar pelo melhor, lutar pelos acertos que se fizerem necessários.
Nilson Leitão – deputado federal (PSDB-MT)