1) Quem são os profissionais da educação?
Professor(s), equipe de Apoio e Técnico Administrativo Educacional que são: secretário(a) escolar, auxiliar administrativo, inspetor (a) de alunos, atendente e monitor de creche, motorista, vigia, merendeira, zelador (a) ou seja, todos os profissionais que estão atuando nas unidades escolares e creches.
2) O que é o (PCCS)? Qual a sua importância?
É o Plano de Cargos Carreira e Salário, ou seja, lei que garante os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras do setor público. Permite valorizações salariais quanto à qualificação profissional e tempo de serviço, tipo a carteira de trabalho assinada na empresa privada.
3) Quem tem direito ao PCCS?
Todo funcionário público (Federal, Estadual e Municipal)
4) É aumento de salário que os profissionais querem?
NÃO.
5) Qual a luta do Sintep pela Rede Municipal de Ensino de Sinop?
Incluir no PCCS TODOS os Profissionais da Educação: Professor(a), equipe de Apoio e Técnico Administrativo Educacional, com jornada única de 30 horas semanais, de acordo com a escolaridade e tempo de concurso na prefeitura.
6) Quais são as Unidades Escolares do município de Sinop?
Escolas e Creches Municipais.
7) Os professores de creche e escola são diferentes?
Na legislação todo o professor tem o mesmo direito. Não existe diferenciação no fazer pedagógico (LDB e Constituição Federal), porém, a Secretaria de Educação não entende desta forma diferenciando assim a hora atividade dos professores de creche e escola.
Hora atividade de Professores (as) de escolas: 33,33%.
Hora atividade de Professores (as) de creches: 20%, e na maioria das creches não conseguem fazer a hora atividade por falta de substituto.
8) Há irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Sinop?
Sim. Há muitas irregularidades, vamos citar apenas algumas:
– Atualmente, recebem salários com recursos da educação: Psicólogo, Fonoaudiólogo, Assistente Social, Terapeuta Ocupacional, Nutricionista e Fisioterapeuta;
– Tratamento diferenciado entre profissionais de escolas e creches (hora atividade);
– Deixar professores sem pegar aulas
– Ausência de normatização para atribuição de jornada para os profissionais não docentes;
– Não haver substituição de profissionais quando saem de licença médica ou licença maternidade;
– Funcionário não podendo exercer seus direitos, como: tirar licença prêmio;
– Divergências de Dados entre RH, Secretaria de Educação;
– Emissão de documentos sem Lei ou regulamentação;
– Readaptação e desvio de cargo ou função sem perícia médica.
9) Esses problemas são somente desse ano de 2011?
NÃO. Problemas como:
– Cessão de servidor em desconformidade com a LDB e Constituição Federal;
– Convênios/liberação de profissionais da Educação para AABB Comunidade, CAOPA, MT Vestibular; estes convênios não são considerados como Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE).
Obs.: O questionamento é quanto a origem de pagamento desses profissionais e jamais quanto ao seu trabalho ou importância dos projetos.
10) A Secretaria de Educação e Prefeitura tem conhecimento desses problemas?
SIM. O Conselho Municipal do Fundeb e o Sintep vêm apontando essas irregularidades.
11) Por que paralisação das atividades (greve)?
Desde março de 2010 o Sintep vem dialogando com a Secretaria de Educação e em outubro, diante da falta de encaminhamentos do secretário de educação, protocolamos o oficio nº 87/10, com o prefeito, com a pauta de reivindicação, e não obtendo avanços os Profissionais da Educação em Assembleia Geral, em 10/02/2011, deliberou pela paralisação por tempo indeterminado a partir de 16/02/2011.
12) Quantos profissionais estão parados hoje?
No Município de Sinop hoje estão paralisados 100% dos Profissionais da Educação que atuam nas creches, escolas e APAE.
13) A prefeitura já apresentou alguma proposta para resolver o problema?
Após 10 dias de paralisação o Prefeito apresentou um escrito sem numérico oficial intitulado “Proposta a Categoria” que não contemplava os funcionários inclusive prejudicial a aposentadoria.
14) E a comunidade, como pode ajudar os Profissionais da Educação?
– Comparecer no acampamento em frente à prefeitura para esclarecimentos, sugestões,…;
– Participar das Assembleias para ouvir a verdadeira reivindicação dos Profissionais da Educação;
– Participar das movimentações como passeata, sessões da câmara municipal;
– Ligar, escrever ou ir à a Prefeitura ou Secretaria de Educação para cobrar do poder público seus direitos a Educação de qualidade.
15) Os alunos serão prejudicados com a greve?
– NÃO. Após retornar as atividades as escolas/creches devem reunir a comunidade escolar para elaborar um novo calendário de aulas, garantindo assim os 200 dias (letivos), respeitando as férias.
16) Quando terminará a greve?
– A greve terminará quando o Prefeito atender as reivindicações da categoria.
Março de 2011
Sintep/MT (Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público) Subsede Sinop
Livre, democrático e de luta