Senhores leitores estamos dentro da 18ª legislatura da batizada Casa dos Horrores, digo Câmara de Vereadores de Cuiabá, e mais uma vez esse suporte legiferante à governabilidade municipal põe em cheque a administração do vereador Júlio Pinheiro, como foi a de João Emanuel. Estes dois foram arrolados na justiça por violarem as regras que norteiam a função e a finalidade da Casa de Leis cuiabana, impróprios canceriginados não apenas nestas últimas gestões, mas um mal já ocorrido faz hora. Lembram de Paulo Borges; Roberto Nunes; Carlos Brito;Wilson Dentinho. Luiz Marinho; João Malheiros; Lutero Ponce; Chica Nunes e Deucimar Silva?
Para quem não sabe a câmara foi criada em beneficio de seu povo nos municípios e capitais. Sua principal função é legislar. Isto é, fazer leis para regular o convívio na sociedade. Além disso, fiscalizar atos do Executivo Municipal e os da administração indireta.
O que tá pegando neste artigo é o fato de que desde ontem (07.04), as sessões ordinárias passaram a acontecer no período noturno com a alegação de disponibilizar maior tempo aos vereadores e garantir maior participação da população nos embates. Duas ilações, ao meu ver, pois já assisti muitas sessões noturnas em legislações passadas e o que se via eram ‘dois gatos pingados’. Para nós da imprensa, um porrada das grandes considerando as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o horário de fechamento das redações. Ou seja, noticia boa e fresquinha de lá nunca se tinha. Imaginem agora. Ao povo cansado do trabalho, casa, comida e sono. Se utilizassem o artifício de que é para economizar, até passaria, mas onde seriam aplicadas estas sobras? Investiriam em estrutura ou em si? Devolveriam à Prefeitura? E o papo furado de que querem o povo lá dentro? Sei que quanto menos vemos, menos lembrança temos. Na moral, cara de bobo até posso ter. Mas de burro estou longe.
Para esconderem seus atos utilizando o artifício da “na calada da noite”, a mudança do horário tambem não justifica. Lembram o que o Ministério Público Estadual (MPE) concluiu, por engenharia de Julio Pinheiro, ao citar vários projetos de lei sequer serem submetidos a plenário para votação? Ou seja, leis feitas durante o “dia” e que não foram votadas pelos vereadores e viraram esse lamaçal sem precedentes. Neste projeto de resolução transferindo as sessões, única a não participar de discussão ou decisão é a população, principal interessada. E o presidente diz “…vai possibilitar que as pessoas acompanhem, em plenário, muitas das decisões que afetam diretamente o seu cotidiano. Em muitas oportunidades que votamos pontos cruciais para o povo cuiabano, muitos cidadãos não conseguiram estar aqui para dar voz a sua necessidade, pois estavam em horário de trabalho”. Oh Pinheiro! Aí forçou geral hein? Sugiro a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, que acompanhe, de noite também, essa nova engenharia política.
Ubiratan Braga é jornalista, radialista e publicitário em Cuiabá