Há poucos iniciei uma série de reflexões sobre a questão da exclusão política, social, econômica e cultural e como este processo decorre fundamentalmente do aparelhamento das estruturas do Estado e do Governo pelas elites dominantes, as quais usam os recuros públicos oriundos de um Sistema fiscal e tributário injusto para facilitar a acumulação de capital e concentrarem renda, riqueza e propriedade em detrimento da grande maioria da população.
Neste sentido publiquei um primeiro artigo denominado “AS MARCAS DA EXCLUSÃO”, estabelecendo as premissas básicas desta agumentação, incluindo a idéia de que as politicas públicas, as estratégias e as ações governamentais atendem muito mais aos interesses desses grupos econômicos dominantes, os quais acabam induzindo o povo a acreditar que ao serem eleitos esses representantes de grandes interesses econômicos irão “trabalhar” para o bem da população, quando na verdade a esta serão destinadas apenas algumas migalhas do “bolo tributário”, quando comparadas com as facilidades e privilégios que o Governo acaba criando para tais elites.
Neste segundo artigo gostaria de abordar uma dessas marcas da exclusão que é a injustiça fiscal e como a mesma acaba sendo utilizada pelo Estado e pelos governantes de plantão para facilitar ainda mais este processo.
Mesmo aqueles partidos e integrantes da chamada classe política, travestidos de esquerda, de socialistas ou de defensores dos trabalhadores e das grandes massas de excluídos, por mais que tenham um discurso que agrada e manipula as classes subalternas, ao chegarem ao poder aliam-se as mesmas forças conservadoras, retrogrades, corruptas e oportunistas. A experiência recente do governo petista e seus aliados, incluindos socialistas e comunistas, trabalhistas atestam claramente este aspect. Nunca os grandes grupos econômicos obtiveram tantos privilégios e favores do governo como nos últimos anos.
Quem em sã consciência pode imaginar que um grande usineiro, um latifundiário ou um barão do agronegócio, ou um grande banqueiro, um grande empresário industrial, enfim, um representante do capital ao ser eleito parlamentar ou para um cargo executivo, ou designado para altos cargos executivos federais, estaduais municipais irão defender os interesse e as necessidades da população pobre? Com ceerteza ocupando tais posições nas estruturas do Estado e do Governo irão agir muito mais em funcão de seus interesses econômicos ou des grupos do que pelo interesse geral ou o chamado bem-comum.
Basta examinarmos os orçamentos da União, dos Estados e Municípios, onde de fato são definidas a origem e o destino dos recursos oriundos dos impostos, taxas e contribuições que cabe ao povo pagar religiosamente e irá perceber como esta dinâmica atende prioritariamente o capital e muito pouco o trabalho.
Ao longo de séculos e de décadas a economia brasileira sempre cresceu a taxas muito superiores ao crescimento demogáfico e a arrecadação de impostos por parte dos governos federal ,estaduais e municipais também cresceu muito mais do que a inflação e o crescimento do PIB.
Complementar a esta dinâmica, cabe ressaltar que o Sistema fiscal e tributário brasileiro é regressivo ou seja, tributa muito mais pesadamente o trabalho e o consumo do que a renda, a riqueza e a propriedade. No caso específico do imposto de renda, além deste viés regressivo, sucessivos governos sempre têm corrigido as tabelas que definem as alíquotas e descontos, tanto as retenções nas fontes quanto os pagamentos posteriores muito aquém das taxas de inflação.
Além disso, os órgãos fazendários responsáveis pela definição das alíquotas e das deduções permitem que as empresas descontem 100% dos gastos e custos de produção e tributam apenas o lucro líquido, enquanto no que se refere `as pessoas físicas os descontos e deduções não refletem o que as pessoas efetivamente pagam. Exemplo são os gastos com saúde, com educação, com remédio, com serviços de manutenção dos dominícilos, com alimentação, aluguéis e assim por diante.
Durante anos o saudoso Franco Montoro defendeu a tese de que salário não é renda e não deveria ser sujeito ao pagamento do que é denominado de imposto de renda. Cabe também relembrar que tanto no Governo FHC quanto no Governo do PT, com Lula e Dilma, tem havido uma discussão, que sempre tem acabado como inócua, no sentido da tributação sobre grandes fortunas, heranças e aumento das alíquotas que devem incidir sobre ganhos de capital. Como soe acontecer, tendo em vista que tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, os setores econômicos e empresariais estão presentes com seus representantes e os trabalhadores e classes média praticamente continuam órfãos, as estruturas fiscais e tributárias estão muito mais a serviço das elites e dos grandes grupos economicos do que do povo em geral.
Oportunamente, apresentarei alguns dados sobre como a sonegação, a renúncia fiscal ou os chamados gastos tributários, as anistias, a definição das taxas de juros , a manipulação cambial e a corrupção nas estruturas governamentais agem a favor dos grandes interesses econômicos, aumentando as taxas de lucro e de acumulaçao de capital, gerando maior exclusão em nosso país. Esses mecanismos tem uma alta correlação positiva com a concentração de renda, medida pelo índice de gini, que no Brasil é um dos maiores do mundo.
JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, Email [email protected] blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy