Em duas semanas os preços dos combustíveis aumentaram duas vezes. Será que não havia uma frase menos corriqueira e sacal para iniciar um artigo?
Pelo andar da carruagem de rodas quadradas não. Enquanto o governo federal na ânsia de elevar a arrecadação, luta com todas as forças para derrubar as liminares que impede o aumento do PIS e Cofins sobre os combustíveis, as grandes empresas – e pequenas também – deixam de pagar cifras estratosféricas destas duas contribuições.
O Decreto nº 9.101/2017, publicado dia 20 de julho que eleva as alíquotas do PIS e Cofins visa aumentar a arrecadação para com isso amenizar o tão falado déficit fiscal. Os efeitos do Decreto já foram suspensos liminarmente três vezes pela Justiça Federal, sendo a última liminar concedida dia 04 de agosto.
No entanto, o governo agiu mais do que rápido, afinal de contas é mais dinheiro fácil para o seu bolso furado e através da Advocacia Geral da União suspendeu todas as liminares. Consequência disso, anúncio de novo aumento dos preços dos combustíveis, o segundo em duas semanas.
Toda esta agilidade deveria ser empregada para reaver os trilhões de reais sonegados pelas empresas devedoras desses dois tributos. Segundo dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o débito referente ao PIS e Cofins dessas empresas com a União, somavam R$ 1,8 trilhão no ano passado.
Devemos ter em mente que se recebido, este volume de dinheiro seria quem sabe suficiente para fechar o rombo das contas públicas. Mas muito mais do que isso. O governo deixando de arrecadar faz sangrar a Previdência, a assistência social e a Saúde, pois programas como o SUS deixam de ser financiado levando com isso ao estrangulamento do Sistema Único de Saúde, ao fechamento de hospitais, a morte de pessoas.
No último levantamento realizado pela PGFN os vinte maiores devedores do PIS e Cofins acumulavam dívida de R$ 25,4 bilhões. Entre as gigantes devedoras estão desde empresas falidas como Varig e Vasp, campeãs do consumo a exemplo da Ambev e Walmart e Telexfree empresa acusada de montar esquema Ponzi.
Ao invés de cobrar energicamente todas essas empresas, o governo covardemente acena para elevação de alíquotas de tributos, talvez por ser mais fácil, haja vista possuir maioria no congresso nacional, mesmo que as custas de muito dinheiro.
O Ministério da Fazenda ventila a criação de nova alíquota de Imposto de Renda. Hoje, a tarifa mais alta cobrada das pessoas físicas é de 27,5%. A nova faixa seria de 35%. Se aprovado mais este assalto, os cofres em 2018 estarão transbordando. Enquanto as empresas devedoras transbordam de felicidade face a incompetência do governo em efetuar as cobranças.
Há quem diga que tudo isso (incompetência na cobrança dos trilhões), não passa de uma estratégia irresponsável para alimentar a tese do déficit da Seguridade Social e jogar para a população a ideia de necessidade da reforma da Previdência.
Antes da reforma previdenciária deveria haver a reforma tributária onde pudesse constar que o ICMS não pode compor a base de cálculo para a cobrança do PIS e da Cofins, favorecendo empresas devedoras, entendimento pacificado pelo Supremo Tribunal Federal.
Se realmente o governo estivesse preocupado com a população, usaria a mesma força empregada na cobrança das médias e pequenas empresas para reaver o que tem de direito que está em poder das gigantes.
Mas isso não acontece, e quando acontece cria-se os intermináveis programas de parcelamento de tributos, os famosos Refis, que em muitos casos servem tão somente para beneficiar o mau pagador.
Isso tão é verdade que em recente decisão do Tribunal de Contas da União exarada no acórdão nº 1.295/2017 – Plenário, foi mencionado que no governo vigora a cultura do inadimplemento, em razão da enorme quantidade de programas de refinanciamento da dívida, com redução de juros, multas e encargos, estimulando empresários a deixarem de pagar os tributos na certeza de que o farão com descontos.
Com este panorama, ou seja, a incompetência em cobrar e de jogar para a população os custos dessa irresponsabilidade, o que nos resta é, ao contrário do poder público, sermos mais competentes e diligentes principalmente na hora do voto.
Claiton Cavalcante, contador, especialista em Contabilidade Pública e Controladoria Governamental em Mato Grosso