Aos 24 anos de emancipação político-administrativa, Apicás segue na luta em busca de desenvolvimento e qualidade de vida à sua população. Neste dia 4 de julho, saudamos a população pelos avanços ocorridos, desde que a cidade conquistou sua autonomia.
Contudo, a cidade é uma das que sentem os reflexos da decadência do ciclo da borracha. Com economia exaurida, teve que buscar novos meios econômicos para crescer. Agora, trabalhamos pela continuidade desses avanços, que além da questão de logística, também esbarra na criação desenfreada de reservas indígenas. Ação que dificulta ainda mais o desenvolvimento por estabelecer incertezas e ameaçar a produção agropecuária da região.
Por força de liminar, Apiacás corre o risco de ter 75% de sua área cedida aos índios, provocando insegurança à população que fica apreensiva e preocupada. É claro que não podemos desconhecer os direitos indígenas, mas é precisamos disciplinar as propostas de demarcação de reservas dessas áreas.
No final do ano passado, o Sistema Famato nos apresentou um estudo que aponta que Mato Grosso possui 12,5 milhões de hectares de terras indígenas regularizadas, representando 14,05% do seu território. Constatou-se também que nas 25 terras indígenas, em estudos sem perímetro determinado, há áreas em risco com produção agropecuária.
É preciso encontrar uma solução. Na Assembleia Legislativa, aprovamos o Zoneamento Socioeconômico Ecológico, de acordo com a realidade de Mato Grosso. Mobilizamos a população e os poderes públicos, inclusive o Ministério Público Estadual (MPE), para discutir todos os pontos dessa lei. Foram mais de 15 audiências públicas e seminários para ouvir as sugestões e colher dados técnicos para a elaboração do ZSEE. Não tenho dúvidas de que o zoneamento que aprovamos representa segurança jurídica à sociedade e respeito ao meio ambiente. Por isso, é importante que a classe política e a sociedade organizada trabalhem pela manutenção dessa proposta.
Mato Grosso é um estado formado a partir da ocupação desordenada. E mesmo assim, tem leis rígidas voltadas à preservação do meio ambiente. O trabalho realizado no desenvolvimento do ZSEE apresenta, exatamente, a radiografia do estado. A partir desse documento, nossas cidades poderão crescer e se desenvolver de forma sustentável, inclusive, na área do turismo. A exemplo da Fazenda Florestal Santa Maria, de Colniza, pioneira na certificação da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD), que mantém 100% da floresta em pé através do programa de Pagamento por Serviços Ambientais e ainda garante melhorias às comunidades.
Vamos trabalhar para disseminar essa ideia. Fomentar a economia dos nossos municípios e consolidar investimentos para melhorar a infraestrutura, saúde, educação e a segurança pública. É preciso tornar nossos municípios autossuficientes, com condições de produzir cada vez mais com foco no desenvolvimento sustentável.
Parabéns, Apiacás!
· José Riva, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.