Casa grande cujo espaço é dividido por tapumes, camas espalhadas e objetos pessoais se misturam a objetos utilizados no ambiente de trabalho. Esta descrição caberia perfeitamente a um depósito, onde coisas são entulhadas para a utilização de acordo com as necessidades. Mas não se enganem, esta descrição é de um dos imóveis onde quarteirizados da CAB Ambiental, empresa que presta serviços de água e esgoto de Cuiabá, estão alojados enquanto trabalham para empresa que os recrutou.
Quem acompanhou as matérias da última semana na imprensa de Cuiabá observou que um dos destaques foi a denúncia de exploração da mão de obra de trabalhadores no serviço de saneamento, realizada pela Central Única dos Trabalhadores juntamente com o Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Saneamento Ambiental de Cuiabá (SINTAESA) e a Federação Nacional dos Urbanitários – FNU.
O tema trabalho escravo vem à tona às vésperas do dia 13 de maio, dia da abolição da escravatura no Brasil. Segundo relatos da denúncia encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/MT), trabalhadores vivem em péssimas condições, receberam falsas promessas de emprego promissor, tiveram o valor da viagem para Cuiabá descontado pela empresa, e pagam valores superfaturados de produtos como pasta de dente e sabonete.
É lamentável que em pleno século XXI, as conquistas trabalhistas garantidas com a Constituição de 1988, os tratados internacionais que o Brasil ratificou, as inovações nas leis trabalhistas e o fortalecimento das organizações sindicais dos trabalhadores parecem não terem sidos incorporadas em nossa sociedade. Exploração da mão de obra análoga à escrava é realidade sim em nosso país, em Mato Grosso, em Cuiabá…
Segundo o Ministério do Trabalho e do Emprego, de 1995 a 2012, 44 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de trabalho escravo. A maioria dos casos está no meio rural, grande parte na Amazônia Legal, mas o meio urbano também é cenário de exploração de trabalhadores em regime de escravidão.
Como sabemos, trabalho escravo é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. E, é em situações como as da denúncia dos quarteirizados da CAB Cuiabá que a aprovação da PEC 438 (conhecida como PEC do Trabalho Escravo, onde o proprietário deve ter suas terras expropriadas caso seja constatada a exploração de trabalho análogo a escravidão) deve ser realidade para que as punições sejam mais rigorosas.
Pensar em todos esses acontecimentos à luz do dia 13 de maio é pensar na precarização da mão de obra, na precarização do ser humano, no desrespeito à vida. É pensar também na precarização dos serviços públicos, uma vez que tal situação denunciada, referente a uma quarteirizada da CAB Cuiabá, responsável pela prestação de serviços de água e esgoto do município, é pensar nos meios da empresa para justificar os fins, que são os lucros. Não é este serviço que queremos, serviço com denúncia de exploração da mão de obra escrava, sem falar na exploração de todos nós cuiabanos com aumento de tarifa (ainda discutido judicialmente após forte atuação da Câmara Municipal de Cuiabá), sem um serviço satisfatório para a população. Água escrava, não é esta água que queremos.
*Arilson da Silva é vereador pelo Partido dos Trabalhadores em Cuiabá, presidente da Comissão de Trabalho da Câmara de Cuiabá e dirigente do Sindicato dos Bancários de Mato Grosso.